Viúva de João Goulart receberá indenização retroativa

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, vai receber o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido. A determinação foi dada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

31 de agosto de 2010 | 17h06

À época da edição da portaria que reconheceu a condição de anistiado político "post mortem" de Jango, em 2009, o valor era de R$ 643.947,50, referente ao período de 30 de setembro de 1999 até a data do julgamento do processo de anistia pelo Ministério da Justiça, em 15 de novembro de 2008, segundo o STJ.

Maria Thereza, de acordo com o órgão, já vem recebendo, desde então, prestação mensal no valor de R$ 5.425,00. No entanto, a União não realizou o pagamento da indenização retroativa. Maria Thereza não fez acordo para recebimento do valor de forma parcelada, e preferiu ingressar no STJ com mandado de segurança contra ato omissivo (por deixar de fazer) do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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