'Vitória da Câmara que não significa nada', diz Carvalho

Após o PMDB da Câmara liderar uma rebelião da base aliada e, junto com a oposição, aprovar projeto que suspende os efeitos de decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira, 29, que o governo não se abaterá com a derrota, definida por ele como uma "vitória de Pirro", de uma "vontade conservadora de impor uma derrota política" para a presidente.

RAFAEL MORAES MOURA, Estadão Conteúdo

29 de outubro de 2014 | 11h22

"É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente. Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação", comentou o ministro, ao discursar na abertura da 42ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

"Aqueles que votaram a favor desse decreto legislativo que derruba o decreto de participação social foram exatamente contra uma lógica: o povo brasileiro não aceita uma postura de mero espectador."

Ao todo, o governo federal conta com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes.

Dos atuais conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na era Fernando Henrique - e nenhum no governo Dilma. Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930.

"Esse decreto mexia tão pouco nas estruturas. (A decisão da Câmara) É uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente, mas uma derrota que não nos abate", disse Carvalho.

"O decreto legislativo vai ao Senado, seria muito importante uma forte presença dos senhores e senhoras, para deixar claro do que se trata, não se pode aceitar a tentativa de coibir a participação social", discursou o ministro, dirigindo-se aos conselheiros do Conselho das Cidades.

Monitoramento

Os conselhos foram idealizados para auxiliar a administração pública federal na formulação e monitoramento de políticas públicas e desempenham, na maioria dos casos, papel consultivo. O decreto de Dilma pretende "fortalecer e articular" esses mecanismos de "atuação conjunta" entre governo federal e a sociedade civil, definindo diretrizes gerais de atuação.

Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

O texto não altera a composição dos conselhos já existentes nem cria automaticamente mais instâncias. "Nunca falamos em imitar o chavismo porque não nos cabe, não me cabe julgar essa adjetivização, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Participação social tem de ser um método de governo no nosso País, e disso não abriremos mão", ressaltou Carvalho.

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