Virgílio diz que governo destravará pauta "no voto"

O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), descartou, em seu gabinete, a possibilidade de utilizar uma medida provisória revogadora - proposta pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) - para destrancar a pauta de votações no plenário e, assim, permitir a votação dos dois últimos destaques à emenda constitucional que prorroga a CPMF. "Vamos resolver esse gargalo no voto, mobilizando a base do governo para votar na próxima terça-feira a medida provisória que trata do setor elétrico", disse o líder. O parlamentar afirmou que, votada a MP do setor elétrico, será possível avançar com mais rapidez na votação das outras 20 medidas provisórias que estão na pauta da Câmara e que, por força constitucional, têm que ser votadas antes dos destaques da CPMF ou qualquer outra iniciativa legislativa. "Temos que mobilizar para a votação, porque a cada semana perdemos um Porto de Pecém", disse o líder, lembrando que para a obra foram gastos cerca de R$ 400 milhões - valor estimado da perda semanal com a não arrecadação da CPMF. Arthur Virgílio admite que a MP do setor elétrico é muito complexa, mas que, de uma forma ou outra, os parlamentares terão que tomar uma decisão sobre ela. O líder avalia que, se for feito um esforço excepcional para as votações, todas as medidas provisórias poderiam ser votadas em duas semanas na Câmara. Aécio Neves anunciou, nesta tarde, que pretende convocar os deputados para votarem não apenas nas quintas-feiras, mas também nas sextas.Melhor critérioO líder defendeu que o governo restrinja a edição de medidas provisórias àquelas "que valham a pena trancar a pauta do Congresso". Segundo ele, ao editar uma medida provisória, o governo precisa avaliar se a urgência das regras estabelecidas justifica a paralisação das votações. "É preciso avaliar com os líderes na Casa e com os representantes do governo cada MP a ser editada". Virgílio afirmou que o Congresso, por sua vez, também terá que mudar procedimentos, acelerando a distribuição das medidas provisórias para relatores e submetendo-as às comissões mistas de modo a fazê-las conhecidas no menor prazo possível. Arthur Virgílio defende ainda que a Câmara seja mais rápida na votação, para não deixar o Senado numa situação de ter que votar as MPs "a toque de caixa". O líder acredita que esses procedimentos podem funcionar melhor, pelo menos no curto prazo, do que uma medida provisória revogadora.

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