Virgílio diz que FHC deixa "acervo" para o País

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse, logo após a sessão de reabertura do Congresso, que a mensagem enviada ao Legislativo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso procurou mostrar o "acervo" que o governo dele deixará ao País no final do segundo mandato. De acordo com o ministro, esse acervo é constituído não só por obras físicas, mas também pelo conjunto de ações que permitiram "a consolidação da democracia e o encaminhamento correto das questões econômicas". "O governo espera deixar, ao final deste ano, um belo legado para a história do País", disse Virgílio. O ministro acrescentou que este ano o governo irá trabalhar ?com sensibilidade?, para evitar que as turbulências normais do processo eleitoral contaminem o processo legislativo. Ele avalia que não haverá problemas de governabilidade, mesmo que a base do governo tenha mais de um candidato à sucessão de Fernando Henrique. Arthur Virgílio reconheceu, no entanto, que há um certo "nervosismo" entre os congressistas por causa do corte de R$ 12,4 bilhões no Orçamento deste ano. Ele observou que a preocupação com o Orçamento sempre aumenta em ano eleitoral, quando existem prazos para a liberação de recursos, e revelou que a maior pressão dos congressistas é pela liberação de R$ 400 milhões do Orçamento do ano passado, que estão contabilizados como restos a pagar. Esses recursos precisam ser liquidados até o final de março ou deverão ser cancelados, conforme estabelecido em decreto presidencial baixado no final do ano passado. Arthur Virgílio disse ainda que o governo espera que a pauta do plenário da Câmara seja destrancada na semana que vem, para permitir a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. Segundo o ministro, o governo está disposto a votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta, mesmo com risco de ser derrotado em alguma votação. Virgílio considera necessário votar logo a prorrogação da CPMF para sinalizar aos investidores que a governabilidade será mantida, mesmo durante o processo sucessório. Ele avalia ainda que a oposição, liderada pelo PT, não deverá ?esticar demais a corda? na discussão da CPMF, para não correr o risco de passar a imagem de irresponsável em ano eleitoral. Para Virgílio, as pressões de PT para alteração da proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara fazem parte do "jogo político". O ministro também considerou importante a aprovação, ainda neste ano, da proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação parcial dos setores que integram o sistema financeiro. Segundo Virgílio, a aprovação seria "um grande avanço", que poderia influenciar positivamente no crescimento do PIB este ano.