Virgílio aciona CNJ contra desembargador

Para tucano, decisão de Vieira ao censurar ''Estado'' foi ''flagrantemente inconstitucional''

, O Estadao de S.Paulo

04 de agosto de 2009 | 00h00

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abra sindicância para investigar a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contra o Estado. Em liminar concedida na quinta-feira ao empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), o desembargador proibiu o jornal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.Para Virgílio, "a decisão do desembargador é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa". O senador lembrou que Vieira impôs censura prévia a um veículo de comunicação e revelou parcialidade ao não se considerar impedido para julgar uma ação impetrada pela família de Sarney, de quem ele é amigo íntimo. Virgílio destacou também a ligação pessoal de Vieira com o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia - ele esteve presente, em junho passado, no casamento da filha do ex-diretor. "Fica claramente evidenciado que o ato praticado pelo desembargador é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões", disse o tucano. O pedido de sindicância será analisado pelo corregedor do CNJ, Gilson Dipp. "O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a liberdade de expressão, nos casos em que denuncia a prática de ilegalidades, deve ser resguardada de todas as prerrogativas possíveis, o que exclui até mesmo dano moral em função da divulgação dessas notícias", acrescentou Virgílio.

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