Vilela veta projeto que reintegra ex-servidores públicos

O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) vetou nesta quinta-feira o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado que reincorpora ao Estado cerca de 6 mil ex-servidores públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído em 1996. Vilela justificou a decisão alagando que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, porque cria despesas e não indica a fonte pagadora. O projeto tinha sido aprovado pelos deputados estaduais no último dia 4, depois de mais de quatro meses de tentativas.A aprovação coincidiu com a suspensão do repasse de R$ 3,8 milhões do Executivo para o Legislativo. Por isso, o governo considerou a aprovação do projeto uma "retaliação". O veto deve voltar ao plenário da Assembléia para apreciação dos parlamentares na próxima semana.O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto seja derrubado. Segundo ele, a volta dos pedevistas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque onera a folha do funcionalismo em mais de 60% da receita do Estado.

Agencia Estado,

11 de janeiro de 2007 | 19h28

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