Vilela suspende reajuste e pagamentos em Alagoas

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) anunciou nesta sexta-feira que assumiu o Estado com um déficit de R$ 400 milhões. "Hoje, o Estado de Alagoas está a um passo de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 46,5% o limite de gastos da sua receita corrente líquida com o pagamento do funcionamento", afirmou Vilela.Por conta disso, o governador afirma que teve de tomar medidas duras para adequar o Estado à nova realidade financeira. Entre as medidas anunciadas por Vilela estão o congelamento dos salários, a suspensão dos reajustes concedidos pelo governo anterior aos servidores e a suspensão por 180 dias dos pagamentos de todos os contratos de serviços, obras e fornecimento de material celebrados antes de 31 de dezembro. A medida que suspende o reajuste salarial atinge diretamente os professores do Estado, que receberam 20% da isonomia em outubro de 2006 e receberiam o restante na folha de pagamento de dezembro, que será paga na próxima terça-feira.O governador garantiu que quando a situação do Estado melhorar, o reajuste dos professores e de outros profissionais de Educação será pago. Vilela recomendou também a suspensão do pagamento do transporte escolar, até que seja realizada uma auditoria nos contratos de prestação desse serviço, num prazo de 60 dias, pela Secretaria Estadual de Educação. Quadro financeiro Segundo o governador, o Estado arrecada R$ 270 milhões mensais, descontados R$ 104 milhões dos repasses obrigatórios, restam R$ 166 milhões. Desse total, R$ 9 milhões são recursos vinculados. Com isso, restam R$ 157 milhões. Desse total, o Estado gasta R$ 26,5 milhões com a saúde e R$ 22,5 milhões educação. Dos R$ 108 milhões que restam, R$ 32,5 milhões são repassados para Assembléia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Sobram apenas R$ 75,5 milhões para pagar uma folha de R$ 75,5 milhões, excluindo servidores da saúde e educação. "Com isso, não sobra um único centavo para o funcionamento do governo, com custeio administrativo, combustíveis, energia, água, e todas as ações da área de segurança pública. E o pior: não permite ao governo investir no desenvolvimento para a geração de empregos. Por isso, neste momento, o Estado já deve mais de R$ 400 milhões, incluindo a folha de dezembro", afirmou o governador.Segundo ele, o pagamento do funcionalismo referente ao mês de dezembro de 2006 está previsto para começar na próxima terça-feira, sem o reajuste dos servidores de nível superior da educação, concedido no ano passado, por meio de uma lei que garantiu ao professores a isonomia salarial com outras categorias de nível superior. Reação às medidasA presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, disse que a categoria vai tomar decisões políticas e jurídicas para garantir o pagamento dos salários dos professores com reajuste. Segundo Girlene Lázaro, a lei que garante a isonomia salarial dos professores do Estado foi aprovada em abril do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo então governador Luis Abílio (PDT). Segundo ela, com isonomia o salário do professor com 40 horas iria para R$ 2.030,00 e do final de carreira para R$ 3.005,00. Outras medidasNo pronunciamento que fez hoje à tarde, o governador Teotonio Vilela disse ainda que tem com o povo de Alagoas o compromisso de fazer um governo transparente, dando ciência a toda a sociedade de cada passo, de cada atitude e de cada medida que tomar - seja ela de qualquer natureza. O governador disse que teve de tomar uma série de medidas saneadoras, visando economizar e respeitar cada centavo do dinheiro público. Além disso, o governador citou também como medidas moralizadoras a redução do efetivo do gabinete militar do governador, com o retorno aos quartéis de 100 policiais, que serão preparados para o policiamento das ruas.

Agencia Estado,

12 de janeiro de 2007 | 21h50

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