Vilela nega bloqueio de repasse à Assembléia Legislativa

O governador Teôtonio Vilela Filho (PSDB) negou ter bloqueado cerca de R$ 3 milhões do duodécimo (repasse mensal calculado com base no Orçamento) da Assembléia Legislativa do Estado, que serviria para o pagamento do 13º dos funcionários da Casa. Segundo ele, foi apenas um procedimento administrativo. A medida também atingiu o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Vilela desmentiu que haja crise entre os poderes e afirmou que foi feita uma suspensão dos pagamentos para que a nova equipe possa tomar pé da situação financeira do Estado. "Foi um ato de caráter administrativo, no sentido de que a nova equipe tome conhecimento da realidade das finanças do Estado", assegurou o governador. Segundo ele, tão logo sejam feitas as avaliações nas finanças do Estado, o repasse dos recursos voltará ao normal. Vilela disse ainda que a medida não foi restrita apenas à Assembléia. "Todos os pagamentos foram suspensos", garantiu o governador, acrescentando que não há nenhuma decisão no sentido de bloqueio de contas. "Se for necessário, será feito através do diálogo, de forma transparente, conversaremos com o Poder Judiciário, o Legislativo ou Ministério Público", afirmou Vilela, acrescentando que qualquer sanção financeira a qualquer instituição, não será feita unilateralmente. "Será feita com negociação, se mostrando a realidade do Estado", prometeu Vilela. Judiciário O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima informou que tem R$ 2,5 milhões do duodécimo do Poder Judiciário retidos, pelo Governo do Estado. As retenções de parte foram feitas durante a gestão do ex-governador Luis Abílio (PDT), de outubro a dezembro do ano passado. Segundo a assessoria do TJ, as retenções de parte do duodécimo de R$ 11,8 milhões, feitas no governo anterior, chegaram a mais de R$ 3,5 milhões. Desse total, o governador Luis Abílio devolveu R$ 1 milhão dia 29 de dezembro. Com isso, o TJ ficou com um crédito de R$ 2,5 milhões no Executivo. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, que deverá ser votada hoje pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE), há uma previsão de gastos do Judiciário anual estimado em R$ 168,6 milhões. Caso esse valor seja aprovado, o duodécimo do TJ aumenta de R$ 11,8 milhões em 2006 para pouco mais de R$ 14 milhões este ano. Ministério Público O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, disse que, oficialmente, o Ministério Público do Estado não tomou conhecimento de nenhum bloqueio de recursos. Ele disse que no ano passado o MP sofreu algumas retenções de recursos por parte do Executivo, mas todos os valores retidos foram devolvidos. "Se houve bloqueio arbitrário nós vamos adotar as medidas judiciais cabíveis para o desbloqueio imediato", afirmou Fonseca, acrescentando que o MP tem independência administrativa e financeira, por isso qualquer bloqueio dos seus recursos é inconstitucional. Para 2007, o MP pleiteia um aumento do seu orçamento anual, previsto em R$ 67,8 milhões.

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