Vice sanciona lei que permite transferência de terras da União

Cerimônia, realizada no CCBB, sede provisória do governo federal, foi realizada na presença de José Sarney

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo,

17 de junho de 2009 | 12h37

O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou, nesta quarta-feira, 17, lei que permite a transferência da titularidade de terras da União aos Estados de Roraima e Amapá.

 

A cerimônia, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo federal, foi realizada na presença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que entrou e saiu do CCBB usando a portaria privativa, que é exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

À exceção das áreas de reserva ambiental, todas as terras de Roraima e Amapá estavam sob administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A partir de agora, o Incra deverá repassar as terras aos governos dos dois Estados, tornando possível a titulação de áreas em nome dos atuais ocupantes.

 

Pela nova lei, as terras transferidas pelo Incra deverão ser usadas, preferencialmente, em atividades agrícolas diversificadas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

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