Vice-presidente do TJ recebe acima do teto de R$ 24,5 mil

Soares diz que renda bruta é de R$ 28 mil, mas líquida está abaixo de limite

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

01 de agosto de 2009 | 00h00

O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou ontem que recebe salário bruto de "cerca de R$ 28 mil" - seu holerite estoura o teto constitucional, de R$ 24, 5 mil, vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que ganha um líquido de R$ 21,3 mil, por causa dos descontos que incidem sobre seu contracheque. "R$ 6 mil só de imposto de renda. Eu não ultrapasso esse teto preconizado porque nem cheguei a R$ 24 mil. Quando se chega a desembargador já se prestou um assinalado tempo de serviço."Soares disse que "é plenamente a favor" da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos gastos do Poder. "Justiça é transparência, nada é secreto, inclusive salários." Argumentou que está há quase 50 anos no funcionalismo, tempo de serviço que lhe garante um plus. "Tenho 46 anos de serviço público só na Justiça. Sou desembargador desde março de 1987, tenho meus acréscimos em razão de ter adquirido situações pessoais relativas às referências financeiras que a lei confere aos servidores de acordo com o tempo de serviço.""Recebo R$ 21, 3 mil, descontado imposto e contribuições previdenciárias, descontos de adesão à Associação Paulista de Magistrados e de fundos com os quais contribuo. Bruto dá cerca de R$ 28 mil, de certa forma passa (o teto). Eu sou completamente aberto", anotou.Ele disse que o presidente do STF, Gilmar Mendes, foi bem recebido - o ministro visitou dois dias seguidos o TJ. "Aplainamos arestas de caráter funcional. Quando duas pessoas tem um problema, a melhor coisa é conversar. Os juízes não devem agir fundados meramente em intermediários."

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