Vice-presidente diz que CCS evitará controle da mídia

Prejudicado pela falta de credibilidade, em decorrência das propostas estapafúrdias de alguns de seus integrantes, o Conselho de Comunicação Social (CCS) voltará a funcionar. Seus integrantes foram empossados na quarta-feira, e na primeira reunião, que ocorrerá no dia 3 de setembro, o órgão abrirá um site na internet para receber sugestões, queixas e outros tipos de manifestação de pessoas e empresas.

ROSA COSTA, Agência Estado

09 de agosto de 2012 | 17h09

Vice-presidente do conselho, o jornalista Fernando César Mesquita afirma que, na nova fase, a expectativa é a de evitar a acolhida de quaisquer propostas voltadas ao controle da mídia. "Queremos evitar todos os tipos de restrição à liberdade de imprensa, vamos parar com essa coisa de marco regulatório da mídia", afirma. "Faremos algo aberto, com a participação ampla da sociedade".

Secretário de Comunicação do Senado, Mesquita é o representante da Casa no conselho, que será presidido pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, ex-gestor da área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Composto por 13 representantes de entidades da mídia, sindicais e da sociedade civil, o CCS foi instalado em 2002. Seu esvaziamento foi paulatino, a ponto de ele ter tido uma única reunião em 2007. Em 2008, nem mesmo seus integrantes foram indicados. O órgão está previsto na Constituição como auxiliar do Congresso nas questões relacionadas à mídia.

O descrédito na sua atuação se deu em função do engajamento político de alguns de seus integrantes, dispostos a moldar a mídia a seus interesses. É o caso, por exemplo, da sugestão feita por um conselheiro, de restringir a entrada de filmes americanos no Brasil como forma de estimular a importação de filmes chineses e de países do terceiro mundo. A cada proposta dessa natureza, mais se esvaziava o conselho, a ponto de não dispor mais de quorum para deliberar.

Primeiro presidente do CCS, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti terminou sendo vencido pela insistência na apresentação de propostas consideradas radicais. Cavalcanti chegou a defender a indicação de "integrantes qualificados" para o órgão, em entrevista ao Estado. De acordo com Fernando César Mesquita, foi difícil fazer a nova composição "porque muita gente queria entrar".

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