Vice da PGR defende a criação de TRFs

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a criação dos quatro tribunais regionais federais (TRFs) promulgada nesta quinta-feira, 6, pelo Congresso. Indagada por jornalistas se concordava com a emenda, Deborah Duprat disse: "Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho que a criação dos TRFs é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal."

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

06 Junho 2013 | 15h45

Questionada se o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, vai contestar a emenda, ela respondeu: "Se depender de mim, não. Mas eu não sei qual a posição do doutor Gurgel. Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs." Deborah Duprat discorda do argumento de contrários à criação, segundo o qual a proposta de emenda teria de ter partido obrigatoriamente do Judiciário. "O poder de iniciativa do Judiciário é com relação a leis, não à emenda constitucional."

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