Via Campesina desocupa Syngenta no Paraná

Se governo não cumprisse reintegração de posse pagaria multa diária de R$ 2 mil

A Via Campesina anunciou, nesta terça-feira, 10, que as 70 famílias que estão na Estação Experimental da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, no oeste do Paraná, começam a deixar o local ainda nesta terça, "devido às sucessivas medidas de reintegração de posse concedidas pela justiça estadual à empresa e à exigência da transnacional de utilização de força policial contra os camponeses". A propriedade foi invadida em 14 de março do ano passado. Caso o governo não cumpra a última decisão da Justiça para a reintegração de posse, cujo prazo vence à meia-noite de hoje, o governador Roberto Requião (PMDB) fica sujeito a multa diária de R$ 2 mil. A Via Campesina informou que as famílias que saem da propriedade vão para o Assentamento Olga Benário, no mesmo município. Na última segunda-feira, a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública, havia dito que a desocupação da Estação Experimental estava na programação, mas não há data estabelecida para isso. O pedido dos advogados da Syngenta era para que o Estado fosse multado em R$ 50 mil por dia, se o governo não realizasse a reintegração de posse. Mas o juiz desconsiderou o pedido. "O contribuinte não pode pagar a conta deixada pela autoridade", justificou Mussi. "Como cabe ao governador do Estado mandar executar a ordem, a multa deve ser imposta à pessoa da autoridade, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC, e não ao erário." A decisão do juiz foi pronunciada no dia 29 de maio, mas o oficial de Justiça conseguiu notificar Requião somente no dia 25 de junho. Hoje, completam-se os 15 dias estipulados para o cumprimento da sentença, antes de a multa ser cobrada. A Via Campesina invadiu a área sob alegação de que a Syngenta realizava experimentos com organismos geneticamente modificados, não respeitando a zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A empresa contestou, dizendo que possui licença da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).