Vetos reduzem impacto do reajuste a servidor do Senado

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado, publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União, devem reduzir o impacto dos aumentos na folha salarial. É o que avalia o presidente da Associação dos Consultores Legislativos (Alesfe), Paulo Chaves. "Houve uma redução no valor imediato da gratificação, que vai se refletir neste ano, mas com impacto maior no futuro", analisou.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

29 Julho 2010 | 18h16

Aprovado no final de junho pelo Congresso, o novo plano de cargos e salários teria um impacto de 9,82% na folha de pagamento deste ano, representando gasto extra de R$ 217 milhões no segundo semestre e de R$ 464 milhões no ano que vem. O Senado vai refazer esses cálculos, mas não informou quando divulgará os novos valores.

Paulo Chaves estima que ocorram perdas imediatas de R$ 600, em média, nos vencimentos de cada servidor, do nível fundamental até o superior, por causa do veto que excluiu os fatores de correção para aplicação da Gratificação de Desempenho (GD). Essa gratificação é concedida a todos os servidores da Casa, que somam mais de 6 mil. São 3.300 concursados, 1.300 nomeados sem concurso e 2.030 aposentados.

A justificativa desse veto é de que a manutenção desses índices de correção faria com que alguns salários ultrapassassem o teto constitucional do funcionalismo público, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 26,7 mil.

Outro veto que deve reduzir o impacto do aumento na folha salarial do Senado, segundo Chaves, refere-se ao parágrafo único do artigo 10, que havia criado uma espécie de "promoção provisória". Ele acredita que esse veto afeta um grupo de pouco mais de cem servidores. Por esse dispositivo, um servidor de nível médio que assumisse uma função comissionada (FC3), como uma chefia de gabinete de senador, saltaria automaticamente ao topo da carreira. Para o presidente da República, essa prerrogativa fere os princípios da impessoalidade e isonomia na administração pública, porque cria situações distintas para servidores de mesma posição.

Por fim, o presidente vetou a criação de uma gratificação para "membro de comissão", porque a lei não especificou qual seria a base legal dessa gratificação, nem definiu à qual comissão se refere. A avaliação é de que não há impacto significativo na folha gerado por esse veto. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) informou, por meio de nota, que vai se mobilizar para derrubar os vetos no Congresso.

Mais conteúdo sobre:
salário servidor Senado veto

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.