Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Vetos à Lei de Abuso devem chegar a quase 20, diz Bolsonaro

Presidente tem até quinta, 5, para barrar trechos do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, mas afirmou que anúncio pode ser feito ainda hoje

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2019 | 10h29
Atualizado 03 de setembro de 2019 | 16h16

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que sugeriu a derrubada de 10 artigos e alteração em outro ponto do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.

"O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E terão mais vetos ainda", disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. "Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei", afirmou em conversa com jornalistas pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais pontos vetará. 

O projeto aprovado Câmara tem 44 artigos que, em sua maioria, preveem punições por atos que passam a ser considerados como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento. 

Questionado se há previsão de anunciar os vetos, o presidente afirmou: "De hoje até quinta. Há uma grande chance de anunciar hoje". Conforme o Estado antecipou, o presidente já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. 

Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo Estado referem-se à falta de identificação do agente público, perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar o acesso de advogados a processos, buscas em residências e prorrogação de prisões.

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 14 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e de grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas. A pressão para que Bolsonaro vete a proposta motivou atos de rua no último dia 25, que levou manifestantes às ruas em ao menos 12 Estados e do Distrito Federal.

Além dos vetos sugeridos por Moro, Bolsonaro também recebeu pedidos de associações de magistrados, de procuradores e do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para retirar artigos do projeto. 

Reação

Na Câmara, deputados já preparam uma reação. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR) preparou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas à propostas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que os deputados podem derrubar os vetos presidenciais caso não concordem com a decisão de Bolsonaro. 

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de parlamentares do Novo que buscavam reverter a votação na Câmara dos Deputadosque aprovou o projeto de abuso de autoridade

Na ação, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), e os deputados Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC) queriam a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara dos Deputados, para que a proposta fosse submetida a uma votação nominal.

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