A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) anunciou, no Dia Internacional da Mulher, um decreto do governo federal liberando a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao divulgar a medida, ela chegou a dizer que o governo Bolsonaro é “cor de rosa”, mas ignorou as deputadas federais que apresentaram anteriormente projetos de lei para colocar a ideia em prática — sendo que um deles foi até vetado pelo chefe do Executivo.
Em outubro de 2021, Bolsonaro vetou o dispositivo que previa a distribuição do item, aprovado por meio de um projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT-PE). Naquela ocasião, o mandatário argumentou que o texto não esclarecia a origem dos recursos para oferecer o produto gratuitamente. No decreto editado na última terça-feira, 8, a oferta dos absorventes está condicionada à existência de orçamento.
Marília Arraes apresentou o PL 4968 em 2019. A proposta original era instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Já em março de 2020, a deputada Tabata Amaral (PSB, à época no PDT) apresentou texto semelhante para combater a pobreza menstrual no País, o PL 428. Assim como a parlamentar do PT, Tabata queria a oferta gratuita do produto em espaços públicos.
Naquela ocasião, Marília Arraes acusou a colega parlamentar de cópia e disse ter ficado incomodada por não ter sido consultada pela então pedetista. Segundo a petista, Tabata deveria tê-la procurado para incluir no projeto os pontos que considerava importantes, em vez de protocolar projeto semelhante.
Dessa forma, Tabata, Marília e o governo federal, por meio de Damares, disputam entre si a “maternidade” da distribuição do item. Anteriormente, o presidente Bolsonaro chegou a ironizar o programa e chamá-lo de Auxílio Modess, nome de uma antiga marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta a medida como parte da estratégia do Executivo de se aproximar das mulheres em ano eleitoral.
Derrubada do veto
Mesmo após o decreto do último dia 8, a Câmara decidiu derrubar, nesta quinta-feira, 10, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto 4.968/19, de Marília Arraes. No mesmo dia em que Damares anunciou a medida do governo, a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Cecília Leão (PP-DF), afirmou que a bancada manteria sua posição para a derrubada do veto por entender que o projeto de Arraes é mais abrangente para garantir a distribuição.
Ao Estadão/Broadcast Político, Tabata Amaral afirmou que o decreto assinado por Bolsonaro é frágil e confuso. "Quando a gente vai linha a linha no decreto, o que a gente vê é que o projeto enviado pelo governo é esvaziado, não tem fontes de financiamento, não tem recursos alocados, não tem um prazo, um plano de implementação. Então, é por isso que a Bancada Feminina manteve a sua mobilização ao veto de Bolsonaro", disse a parlamentar.
Em publicação nas redes sociais, Marília Arraes alegou que o público-alvo do decreto de Bolsonaro são mulheres de até 24 anos, enquanto seu projeto abrange um público de até 51 anos; ela também argumentou que sua proposta beneficia 5,8 milhões de mulheres, enquanto a do governo federal, 3,6 milhões; a deputada disse ainda que seu PL seria uma política de Estado, permanente, enquanto a do governo seria apenas temporátia, por se tratar de um decreto.
