André Dusek/Estadão
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Veto a reajuste do Judiciário é mantido

Governo conquista vitória apertada no Congresso e impede projeto que tinha impacto orçamentário estimado em R$ 36,2 bilhões até 2019

Isabela Bonfim, Ricardo Brito e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

18 Novembro 2015 | 00h57

BRASÍLIA  - Sob intensos protestos de funcionários públicos, que lotaram as dependências do Congresso, os parlamentares mantiveram na noite de terça-feira o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário. A decisão do Legislativo significa a mais importante vitória do Executivo na sessão prevista para apreciar 13 vetos presidenciais. Com a decisão sobre o aumento do Judiciário, oito vetos já foram mantidos. 

O reajuste do Judiciário é o projeto de principal impacto orçamentário para a União dentro da chamada pauta-bomba que tramita no Congresso. Apesar da maioria dos parlamentares votarem contra o veto, os deputados não alcançaram o número mínimo de 257 votos necessário para derrubá-lo. Com o veto mantido pela Câmara, não foi necessário que os senadores dessem sequência à votação.

De acordo com dados do governo, o reajuste teria impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019. 

Seis votos. Apesar da pressão dos manifestantes, que lotaram corredores e a galeria do plenário, além de ocuparem os gramados em frente ao Congresso durante a maior parte do dia, os parlamentares decidiram por manter o veto da presidente Dilma Rousseff, que extingue por completo o texto do projeto de lei que modificava o plano de carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A maior parte dos parlamentares, 251, votou à favor da derrubada do veto; 132 parlamentares votaram contra e houve 11 abstenções. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários mais 6 votos. 

A partir de um projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso havia aprovado no final de junho um aumento médio para a categoria de 59,5% escalonado para ser pago entre os anos 2015 e 2017. A presidente, entretanto, vetou integralmente a proposta sob a alegação de que a medida causaria um forte impacto fiscal.

Logo após a votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou o resultado apertado. “Vitória é vitória. Se o governo tivesse perdido por um voto, a manchete seria a derrota.”

Discursos. A sessão conjunta para apreciação dos vetos foi marcada pelos sucessivos discursos dos parlamentares de oposição que se posicionavam pela derrubada do veto. “Foram negociados ministérios para manter esse veto, foram espalhadas inverdades sobre quanto de fato será pago com esse reajuste, dizendo que eram R$ 25 bilhões, enquanto o número era R$ 10 bilhões, dizendo que o realinhamento era de 78%, quando na verdade era de uma década de salários defasados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“O que se está discutindo é a recomposição salarial daqueles que, desde 2006, não recebem reajuste salarial. São 12 anos do último aumento dos servidores do Judiciário”, afirmou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). 

Do lado oposto, a base do governo alinhou um discurso em favor da responsabilidade fiscal e do compromisso com um orçamento realista. “Não discutimos o mérito, mas a capacidade de pagamento. O País não tem nesse momento a capacidade para pagar esse ajuste que foi pedido, não há recursos para encaminhar outros aumentos”, disse o relator de orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

 

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