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Versão 'compacta' de lei das demarcações é criticada por movimento indígena

Nova portaria mantém a criação de grupo de trabalho que vai validar trabalhos técnicos da Funai

Foto do author André Borges
Por André Borges
Atualização:

BRASÍLIA -O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não conseguiu aplacar as críticas do movimento indígena, após a decisão de publicar uma nova versão da portaria que trata do processo de demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira, 20, o governo publicou uma versão "compacta" do texto que havia assinado na última segunda-feira, 16. Nos três artigos da nova portaria, porém, o ministério mantém a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) e de sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Lideranças indígenas de vários estados protestaram contra mudanças no processo de demarcação de terras na frente do Palácio do Planalto em novembro de 2016. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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Para Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragiliza o trabalho da autarquia vinculada ao ministério. "O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos", diz Juliana.

Segundo o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a nova portaria, não houve nenhuma mudança efetiva na nova portaria. "Continuamos bastante preocupados, uma vez que o governo manteve o elemento central da portaria 68/17", disse. "A nova portaria preserva a criação de uma instância supervisora no âmbito do MJ suscetível a demandas e pressões políticas que poderá atuar na perspectiva de construir argumentos políticos para se contrapor aos argumentos técnico-científicos produzidos pelas equipes multidisciplinares e, assim, subsidiar o ministro da Justiça na tentativa de embasar decisão deste pela desaprovação dos procedimentos de demarcação das terras."

A própria Funai tem resistências à proposta. O diretor de proteção territorial da Funai, Walter Coutinho Júnior, responsável pelas demarcações de terras, enviou um memorando ao novo presidente da autarquia, Antônio Fernandes Toninho Costa, no qual pedia a revogação da portaria, conforme informou o Estado na quinta-feira, 19.

O Ministério Público Federal também quer a revogação da portaria. Na avaliação da procuradoria, seu teor é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.

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