Ayrton Vignola / AE 23.08.2011
Ayrton Vignola / AE 23.08.2011

Vereadores votam comissão para investigar novo prefeito de Campinas

Advogado de Demétrio Vilagra afirma que só se pode processar o prefeito por atos que ele praticou como prefeito

Tatiana Fávaro, de O Estado de S.Paulo,

24 de agosto de 2011 | 19h19

Os vereadores de Campinas votam, em instantes, o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito empossado nesta terça-feira, 23, Demétrio Vilagra (PT). Os trabalhos da comissão podem culminar com a cassação do prefeito. 

 

O petista assumiu o lugar do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, cujo impeachment foi aprovado na madrugada de sábado pelo Legislativo. O autor do pedido, Valdir Terrazan (PSDB), argumenta que Vilagra não tem condições para comandar a cidade uma vez que foi acusado pelo Ministério Público Estadual dos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos e fraudes em licitações, em investigações que tiveram como alvo principal a Sanasa, empresa de saneamento de Campinas.

 

A sessão começou às 18 horas, mas os vereadores ainda não votaram nem o pedido de instalação da CP, nem o pedido de afastamento de Vilagra durante os trabalhos de investigação do Legislativo, também apresentado por Terrazan.

 

Antes mesmo de começar a reunião ordinária, o advogado de Vilagra, Hélio Silveira, informou que os requerimentos apresentados no Legislativo são legalmente incabíveis. "Não há o menor cabimento em aprovar esses pedidos. O pedido de Comissão Processante está baseado no Decreto 201 e, por esse decreto-lei, só se pode processar o prefeito no exercício do mandato por atos que ele praticou como prefeito", afirmou o advogado. "Todos os fatos indicados na representação do Ministério Público dizem respeito a episódios pretéritos. O prefeito Demétrio Vilagra começou seu mandato ontem (terça-feira)", afirmou Silveira.

 

Ao assumir, Vilagra disse que respeita a independência da Câmara, mas que há diferença entre ser acusado e ser culpado. Além disso, o prefeito empossado afirmou que já fez sua defesa e espera ser absolvido pela Justiça. Segundo o advogado do prefeito, caso seja aprovada a Comissão Processante, Vilagra apresentará sua defesa no prazo previsto. Mas não abrirá mão de se valer de recursos judiciais.

 

Silveira afirmou que o pedido de afastamento do prefeito do cargo durante os trabalhos de uma Comissão Processante que venha a ser formada é inconstitucional. "O pedido de afastamento é ainda mais estapafúrdio. A Lei Orgânica de Campinas não prevê o afastamento", afirmou o advogado. O autor dos pedidos, Valdir Terrazan (PSDB), disse ter usado o princípio de simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de uma Comissão Processante ser instaurada para apurar seus atos. "O dispositivo constitucional não se aplica a esse caso e esse tem sido, até hoje, o pronunciamento do Poder Judiciário sobre isso", afirmou o advogado.

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