Vereadores têm de devolver dinheiro aos cofres do PR

Os vereadores do município de Marechal Cândido Rondon, no interior do Paraná, terão de devolver dinheiro que receberam indevidamente, informou o site do Superior Tribunal de Justiça do Distrito Federal (STJ-DF). Eles não conseguiram anular a decisão judicial que os obriga a restituir o numerário aos cofres públicos.Em 1990, os parlamentares aumentaram os próprios salários, mas, em 1993, foram processados em ação popular. Os vereadores pretendiam que o STJ estendesse a eles a sentença que declarou a ação prescrita para o prefeito e o vice-prefeito da região.A ação popular foi inicialmente proposta apenas contra os vereadores da cidade. Três anos após o julgamento, os processados pediram a inclusão do prefeito e vice-prefeito na demanda. O Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, considerou que o Estado havia perdido o prazo para processar tais políticos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.