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Câmara de SP aprova restrição à venda de cigarro e ao consumo de álcool

Pacote de projetos de vereadores votado nesta quarta-feira ainda precisa de mais um turno de votações antes de ser levado à sanção do prefeito Bruno Covas

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

18 de setembro de 2019 | 20h37

SÃO PAULO - Vereadores de São Paulo aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 18, em primeiro turno, um pacote de projetos que proíbe a venda de cigarro em padarias e supermercados, o consumo de álcool em postos de gasolina e a distribuição de plásticos descartáveis pelo comércio em geral. Todos ainda precisam de ser votados em segundo turno para serem encaminhados à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). 

No pano de fundo, havia pressão por parte dos parlamentares ao presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), para que projetos do legislativo fossem colocados em votação, uma vez que, neste ano, a prioridade vinha sendo a aprovação de propostas do Executivo. Vereadores já se mostravam preocupados que chegariam na disputa da reeleição, no ano que vem, sem propostas relevantes para apresentar ao público mas afastado de seus redutos eleitorais nos bairros. 

A busca por holofotes traçada pelos vereadores inclui ainda a instauração, nos próximos dias, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos, como a Sabesp, a Congás e e a Enel (antiga AES Eletropaulo). O alvo seriam buracos mal fechados e podas de árvore não feitas. Assim, munícipes com esse tipo de reclamação poderiam ver o problema resolvido por intermédio dos vereadores.

O pacote de projetos já deveria ter sido colocado em votação há ao menos duas semanas, mas uma discordância entre o vereador Toninho Vespoli (PSOL) e a Prefeitura, sobre a nomeação de um posto de saúde, fez com que o parlamentar criasse uma obstrução (quando normas do regimento interno, como verificação de presença, são usadas para impedir votações).

Votações

O projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos foi votado a partir de um texto substitutivo de projeto da vereadora Rute Costa (PSD). 

Originalmente, o texto proibia a venda das bebidas no interior das lojas de conveniência e até em restaurantes localizados dentro de áreas de postos. Mas o entendimento dos vereadores foi de que a proposta seria impopular demais. “Mais do que impopular, a lei mexia com o fator financeiro, ia mexer com a renda dos postos, por isso não foi aprovado”, disse a vereadora. 

“O que foi votado não proíbe nada”, argumenta a vereadora. “Não posso conceber que se venda álcool onde a pessoa vai abastecer o carro”, disse. 

No caso da proibição da venda de cigarros em padarias, o autor da norma, Rinaldi Digilio (Republicanos), diz que a medida poderia ser, sim, impopular, mas que ele estava pensando na economia de recursos públicos com gastos médicos para fumantes e que a redução do tabagismo era sua bandeira. 

“Não estou preocupado com as eleições”, disse. O vereador afirmou contar com pesquisas que apontam que os jovens começam a fumar ao ver propaganda de cigarros nas padarias. 

Se o projeto for aprovado em segunda votação, a venda de cigarros e derivados, como charutos, só poderá ocorrer em bares, tabacarias e outras lojas especializadas.

Já a proibição da distribuição de material plástico de uso único (material descartável), conta com apoio da gestão Covas e faz parte de um acordo internacional que a o prefeito assinou no começo do ano para reduzir a poluição causada por plásticos. 

O projeto é de autoria do vereador Xexéu Trípoli (PV) e era defendido como uma etapa posterior à proibição da distribuição de canudinhos plásticos. A lei dos canudinhos está em vigor na cidade. 

A pauta de votações da sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira tinha 43 projetos de lei. Na terça, um acordo firmado entre os líderes de bancada decidiu que todos seriam votados. Entre os demais textos, há a criação de um parque no Bexiga, no centro, do vereador Gilberto Natalini (PV), um que dá isenção de 1% no Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que mantém funcionários trabalhando em casa, em um estímulo ao teletrabalho, de José Police Neto (PSD) e ainda texto que regulamenta o ensino escolar em casa (homeschooling) na educação básica, de Gilberto Nascimento 

Ainda houve discussões para aprovação de texto que permite à Câmara homenagear autoridades que estão vivas, o que hoje é proibido. Já há fila de projetos para homenagear autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o vice-presidente Hamilton Mourão. Mas os textos não foram votados.

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