Vereadores aprovam Ficha Limpa paulistana em primeira votação

Projeto que propõe barrar nomeações de fichas-sujas para servidores ou agentes públicos ainda vai passar por audiência pública antes de nova votação na Câmara

Diego Zanchetta, de O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2012 | 20h20

Alterado às 20h38

Com 44 votos favoráveis dos 55 vereadores, a Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que cria o Ficha Limpa no funcionalismo municipal. A votação decidida a reboque da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem previsão para ser votada em segunda discussão e, em seguida, ser sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). A regra também só vale para as futuras nomeações em cargos comissionados.

Na avaliação dos líderes de bancada, porém, a votação do projeto serve para reduzir, em ano eleitoral, o desgaste do Legislativo, a instituição pior mal avaliada pela população segundo recente pesquisa feita em parceria entre Ibope e a Rede Nossa São Paulo. Neste ano 52 dos 55 vereadores disputam a reeleição – só não participam do pleito em outubro Carlos Apolinário (DEM) e Carlos Neder (PT), que não querem mais ser vereadores, e Domingos Dissei (PSD), prestes a ser indicado para o Tribunal de Contas do Município (TCM).

Assim como a lei que concedeu anistia de até quatro anos para 987 mil comerciantes irregulares, aprovada pelos vereadores no final do ano passado, o Ficha Limpa municipal deve se transformar em “bandeira eleitoral” para alguns parlamentares. Na fila para os discursos em favor do projeto formada ontem no plenário, o vereador Dalton Silvano (PV) gritava, ao chamar os colegas: “Ficha Limpa já!”.

Onze vereadores paulistanos não participaram da votação. Além de Aurélio Miguel (PR) e David Soares (PSD), ambos de licença, não estavam no plenário os vereadores Zelão (PT), Souza Santos (PSD), Juscelino Gadelha (PSD), Juliana Cardoso (PT), Donato (PT), Cláudio Fonseca (PPS), Arselino Tatto (PT), Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Adilson Amadeu (PTB).

Vigor. Caso a Lei Ficha Limpa de São Paulo entrasse em vigor, Kassab teria de demitir, por exemplo, o titular da Secretaria de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, ex-prefeito de Barretos que tem contra si seis condenações judiciais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.  Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões.  Também alega ser vítima de perseguição política na cidade que comandou por três mandatos.

 

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