Vereador perde mandato por trocar de partido no Paraná

Parlamentar saiu do PMDB e filiou-se ao PP; a interpretação do TSE ajudou

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Câmara Municipal de Guarapuava, a 260 quilômetros de Curitiba, no centro-sul do Paraná, determinou a perda do mandato do vereador Osdival Gomes da Costa por trocar de partido. Costa saiu do PMDB e filiou-se ao PP, depois de eleito. O ato administrativo foi assinado pelo presidente da Casa, Admir Strechar (PMDB), nesta sexta-feira, 13. O pedido para que o vereador fosse afastado foi feito pelo diretório municipal do PMDB. Costa não foi encontrado. Um assessor disse que já tentara falar com ele, mas também não tivera sucesso. Em sua casa, a informação era de que ele estava viajando e não tinha sido notificado. O suplente de Costa, que pode assumir o cargo, é o ex-vereador Severino Genuíno Barbosa. No documento, o presidente da Câmara alega ter tomado a decisão com base na Lei dos Partidos Políticos, que estabelece a fidelidade e a disciplina partidárias. Ele também se baseou em uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual os mandatos pertencem ao partido, e não ao candidato.

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