Venturini: 'O grande mentor da anistia foi Figueiredo'

Ex-chefe do Conselho de Segurança Nacional participou da elaboração da lei

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2009 | 17h18

Mesmo antes de assumir o governo, o general João Baptista Figueiredo já tinha uma obsessão: aprovar a Lei de Anistia para resgatar seu passado. Figueiredo não se conformava em ter sido "órfão de pai vivo", como se autointitulou durante grande parte de sua vida, já que seu pai, foi perseguido pelo então presidente Getúlio Vargas, e passou cinco anos presos, além de ter sido exilado, sendo obrigado a morar anos na Argentina. A revelação foi feita pelo general Danilo Venturini, ex-chefe do Conselho de Segurança Nacional, o homem que guardava o "arquivo dos punidos" pelo regime militar, no governo do presidente Figueiredo e que participou dos trabalhos de elaboração da lei, ao lado do então ministro da Justiça, Petrônio Portela.

 

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"O grande mentor da lei foi Figueiredo", salientou Venturini, ao comentar que a qualquer ressalva em relação ao texto, o ex-presidente reiterava o seu objetivo principal: que a lei teria de ser "ampla, geral e irrestrita". Queria também que ela fosse fruto de unanimidade e que tivesse sido discutida com a oposição. A conclusão desse obstinação, conforme lembrou Venturini, é que o texto levado ao Congresso pelo governo era mais amplo do que o do antigo MDB, que não previa, por exemplo, anistia aos exilados.

 

Dentro do governo, quem idealizou a emenda da anistia?

O Figueiredo antes de assumir o governo em março de 79 já externou o seu pensamento e já pensava na lei de anistia porque ele foi, como se intitulava, órfão de pai vivo. Ele queria uma anistia ampla, geral e irrestrita e não se cansava de repetir isso. Ele não se conformava com o fato de seu pai ter passado cinco anos preso e de ter sido exilado. Portanto, Figueiredo já idealizava isso antes de assumir o governo e não se cansava de repetir que "lugar de brasileiro é no Brasil".

 

Houve pressão sobre o presidente Figueiredo?

Não teve nenhuma pressão. Nem do Congresso nem de nenhum outro setor. Era um ato de sua vontade. Tanto isso é verdade que ele assumiu o governo no dia 15 de março de 1979 e no dia 25 de junho ele anunciou o texto que estava sendo encaminhado ao Congresso em uma reunião do seu ministério. No dia que o texto final foi apresentado pra ele, a grande preocupação do Figueiredo era que houvesse unanimidade dos seus auxiliares em relação ao texto da anistia, por isso, ele pediu a apreciação de todos os integrantes do governo, do Conselho de Segurança e do Ministério e obteve essa unanimidade.

 

Não houve então esta polêmica de que a lei foi fruto de ampla negociação?

O Figueiredo, quando nos deu a missão, ele atribuiu ao ministro Petrônio Portela o encargo de ele exaustivamente ouvir a opinião da oposição. De forma que nós, quando apresentávamos um objetivo a conquistar, nós já sabíamos o que o outro lado pensava do tema.

 

Se dizia que este foi o projeto possível, mediante negociação com militares e que, por isso, esta foi a anistia possível?

Todos os ministros militares, Maximiano da Fonseca (da Marinha), Délio Jardim de Mattos (da aeronáutica) e Walter Pires (do Exército), endossaram inúmeras vezes a posição do Figueiredo. O Figueiredo insistia que o projeto tinha de ser amplo, geral e irrestrito, conversou os ministros, e eles, então, endossaram.

 

Qual era o temor?

Nós tínhamos pessoas que tinham receio que a volta daqueles líderes radicais da oposição pudesse motivá-los a conduzir um projeto contrário ao projeto de abertura. Os três ícones eram Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola. Os três foram abrangidos e liberados. O problema era a capacidade de liderança deles. Só que isso não aconteceu. O Leonel Brizola quando assumiu o governo do Rio, foi muito leal ao Figueiredo. Tanto que ele defendeu e chegou a apresentar um anteprojeto de prorrogar o mandato do Figueiredo. E Figueiredo peremptoriamente não aceitou.

 

Mas houve clima de disputa e polêmica no Congresso?

O Passarinho detalha o clima vivido pelo Congresso quando ele apresentou o anteprojeto neste trecho que vou ler pra você: "Minha surpresa antes do debate que precedeu o encaminhamento da votação foi a apresentação pelo MDB de uma emenda, um verdadeiro substitutivo, cuja primeira assinatura era de Ulysses Guimarães, seguido de Paulo Brossard, e de outros grandes nomes da oposição". Qual a surpresa? É que a proposta do governo era mais ampla do que a deles porque projeto de lei do governo anistiava os exilados e o do MDB, não.

 

Mas o substitutivo foi votado?

O Passarinho citou que Thales Ramalho (secretário-geral do PMDB) dizia que o projeto que o governo mandou para o Congresso era bem mais abrangente do que o da oposição. E Thales Ramalho chegou a dizer que se este substitutivo fosse aprovado o MDB corrigiria o erro apresentando emendas posteriores.

 

Mas houve embates no plenário...

O debate foi muito emocional porque a oposição levou uma claque para apoiá-la nos debates. Passarinho bem relata que em consequência das ofensas que as bancadas, do Senado, comandada por ele, e da Câmara, liderada por Nelson Marchezan (líder da Arena) ficaram revoltadas, melindradas, com as ofensas da oposição. E Marchezan chegou a desabafar e ameaçar, para desespero da oposição: "Já que nos insultam, votaremos as emendas deles".

 

E como o presidente Figueiredo reagiu ao saber disso?

Ele não se surpreendeu porque Ulysses Guimarães e a oposição sempre tiveram reações virulentas. Era uma ameaça que os líderes faziam dentro da retórica deles e sabiam que eles não iam optar pelo texto da oposição que era menos abrangente. Mas os debates eram de alto nível. Não me lembro de duas lideranças tão marcantes como a do Passarinho no governo e a de Paulo Brossard na oposição. Os discursos que eles faziam, mesmo quando se agrediam.... Hoje, infelizmente as coisas são muito diferentes. Não é a mesma qualidade.

 

No que se pensou em perdoar quando se fez o texto? Se pensou nos crimes do Araguaia, por exemplo?

Posso assegurar que quando se estabeleceu a moldura não se pensou em Araguaia. No espírito e na letra, não raciocinaram com problemas de tortura, especificamente. O Figueiredo sempre que estava conosco dizia: "eu não quero perdão porque perdão pressupõe arrependimento e eu não estou pedindo a eles que se arrependam até de pegar em armas contra nós. Eu apenas quero que haja esquecimento recíproco". E o Passarinho ressalta este esquecimento nunca prosperou porque permanece o esquecimento unilateral, acrescentando que os vencedores esqueceram, mas os vencidos provaram que não esqueceram. No meu entendimento, acredito que não. Não posso acusar A ou B.

 

Já naquela época não havia essa compreensão da reciprocidade?

Eu não sei por que, mas, já naquela época o deputado Ulysses Guimarães que tinha um prestígio e tinha capacidade para conduzir o processo ele visceralmente era contra tudo. Ele achava que o presidente Geisel, que estava no cargo legalmente constituído, tinha de abrir mão. Insistia que era tudo ou nada. .

 

Agora estão querendo revisão da lei de anistia o que significa que não estão respeitando este princípio de esquecimento recíproco defendido por Figueiredo.

Exatamente. Aquele foi o desejo dele. Nós esquecemos todo aquele ambiente de luta e disputa e na oposição houve líderes de importância que não esqueceram. Eu destaco até uma declaração do Passarinho: "a lei de anistia sofreu alterações que acabou se convertendo em uma fábrica de benefícios para supostos heróis que deu origem a repercussões tão negativas que o próprio então presidente do PT, José Genoino chegou a dizer que anistia é reparação e não promoção financeira". E eu endosso as afirmações do Passarinho e do Genoino.

 

Pelo que o senhor está dizendo não houve uma polêmica interna de que A, B ou C foi contra a Lei de Anistia e D, E e F foi a favor.

Exato. Não houve uma persistência na defesa de uma colocação diferente daquela que o presidente Figueiredo adotou. Eu acompanhei o presidente Figueiredo e ele não dependeu do clima nem de pressão de ninguém. Ele próprio, quando jovem, por se sentir como órfão, de pai vivo, se sentiu na obrigação de fazer justiça.

 

Quem selecionou as pessoas a serem beneficiadas?

Eu era chefe secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional e guardava o arquivo dos punidos. Eu é que sabia um a um o nome das 2.200 pessoas que foram beneficiadas com a lei de anistia. O trabalho maior foi do Petrônio Portela, que ouvia colegiados e pessoas individualmente, inclusive líderes da oposição. Ele sabia o pensamento de cada uma das principais lideranças. Mas o mentor de tudo era Figueiredo.

 

O desempenho destes homens que foram anistiados no decorrer dos anos, na política, em cargos públicos, frustrou o senhor?

Não chegou a frustrar. Tivemos divergências mas não se pode comparar os governadores de hoje com o Leonel Brizola, são bem diferentes, em benefício deles, como políticos em seu sentido mais amplo. Estes homens tinham liderança de fato, tinham um público que os apoiava, que você só consegue por meio de recursos financeiros. Não quero agredir a quem quer que seja, mas hoje os políticos agem por interesse financeiro. O próprio Congresso. A qualidade dos congressistas de hoje e daquela época, os de antes eram muito melhores. Os de hoje são representantes de grupos. Naquela época, eles tinham capacidade de liderança política do que hoje, embora a gente não endosse as ideias dele. Naquela época havia uma posição definida de cada lado. A UNE daquela época, por exemplo, era bem contundente, aguerrida. É uma pena. Hoje esse pessoal só olha a sua conveniência. Tinham ideologia, embora eu não seja partidário da ideologia, porque acho que tinha mais males do que benefícios. Mas, pelo menos, ela indicava exatamente quem era quem.

 

O que Figueiredo falou quando o texto ficou pronto?

No discurso, no dia de estava encaminhando o projeto ao Congresso, Figueiredo disse que queria ver os anistiados reintegrados à vida nacional, que queria que existisse uma sociedade pluralista, onde os contrários convivessem, em que houvesse respeito às leis e um regime político em que a liberdade de todos se expresse e garanta os deveres e os direitos de cada um. Ele dizia que o projeto era claro e simples e seus efeitos tinham de abranger a reintegração, sem restrições à militância política de todos os que dela foram afastados por delitos políticos.

 

O que atrapalhou ou atrasou o início do processo de abertura?

A resistência de Ulysses Guimarães. Quando, em 1974, o general Ernesto Geisel veio com o propósito de promover a abertura e foi buscar contato com a oposição. Mas, o senhor Ulysses Guimarães não aceitou e disse: "ou tudo nada". O general Geisel tentou de tudo quanto foi forma e isso sim provocou o retardo.

 

Se o presidente Figueiredo era tão legalista, por que ele não apoiou as diretas?

Quando veio o episódio das diretas já, o Figueiredo chamou o Nelson Marchezan, comentou com ele que, infelizmente dois problemas estavam lhe preocupando: problema econômico com a indisponibilidade de divisas e a crise do petróleo e o problema político, com a mobilização pelas diretas já. E dentro desse quadro, embora fosse partidário das diretas já, dentro desse mundo em crise, ele não podia ao mesmo tempo cuidar das duas coisas e ele, então, tinha de dar prioridade ao combate à crise, para, depois, cuidar das diretas. Mas ele desejava que o seu sucessor fosse por eleição indireta, mas que o sucessor do sucessor, fosse por eleição direta. E quem nos ajudou nisso foi Tancredo Neves, porque já sentia que não tinha saúde para disputar uma eleição direta. Embora no fundo ele pensasse diferente, mas ele concordava com a progressividade das eleições propostas por Figueiredo. Isso lhe convinha.

 

Mas Figueiredo foi derrotado nas eleições?

Venturini - Quando quatro candidatos da oposição se apresentaram para disputar a eleição indireta - Aureliano Chaves, Marco Maciel, Paulo Maluf e Mário Andreazza, Figueiredo avisou este era o caminho da derrota. Os dois primeiros desistiram, mas os dois últimos não. Ele insistiu, então, que ficassem certos que, com qualquer um dos dois nomes, o resultado seria favorável à oposição. E assim aconteceu.

 

O presidente Figueiredo era impulsivo, Ele não chegou a questionar o presidente Getúlio Vargas pela prisão de seu pai?

Figueiredo era primeiro de turma e receberia o espadim da mão do presidente da República. E, neste dia, seu pai estava preso há dias e ninguém da família sabia onde. Um sobrinho de Getúlio, que lhe conhecia, lhe pediu que não fizesse nada naquele momento, mas que, em troca, lhe prometia que toda vez que ele fosse preso, a família seria informada onde ele estaria. E em seguida, Figueiredo soube que ele estava na Fortaleza de Santa Cruz, no Rio. No total, o pai de Figueiredo ficou cinco anos presos. Ele não se conformava com isso e por isso perseguia a anistia.

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