Venezuela no Mercosul será bom para o bloco, diz ministro

Celso Amorim volta a defender inclusão do país no bloco econômico 'pela estabilidade que produzirá na região'

Vannildo Mendes, do Estadão

20 de novembro de 2007 | 15h07

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, voltou a defender a inclusão da Venezuela no Mercosul, que depende de aprovação no Congresso Nacional. Para Amorim, a entrada da Venezuela será boa tanto para o Mercosul como para a Venezuela e para a estabilização democrática da América do Sul.  "Estamos confiantes de que a entrada da Venezuela no Mercosul será boa econômica e politicamente, pela estabilidade que produzirá na região. Será boa para o Mercosul, porque teremos uma vértebra maior para a integração de toda América do Sul, que passará da Patagônia ao Caribe. Será boa para a Venezuela, porque o convívio com as democracias do Mercosul ajudará consolidar ainda mais o esforço democrático da Venezuela", afirmou Amorim, que participou no Palácio do Planalto da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.  Ele lembrou que foi criado no Brasil um grupo de amigos da Venezuela que incentivou o presidente Hugo Chávez a realizar um referendo sobre a constituição. Afirmou também que os próprios opositores de Chávez reconhecem que não há opressão e nem presos políticos na Venezuela.  "A democracia assume as vezes várias facetas. Há muitos países que são tidos como democráticos, mas que tiveram governos que ficaram muito tempo no poder e adotaram outras práticas com as quais não concordamos", afirmou o ministro. Votação  O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março e poderá sofrer novo revés na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se seus membros acompanharem o parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). "Não podemos impedir que a Venezuela ingresse no Mercosul, mas há restrições sobre seu presidente, Hugo Chávez", disse Maluf a Reuters, adiantando que seu parecer indicará que o presidente do país petroleiro "é um candidato a ditador". Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.  A votação do projeto foi marcada para quarta-feira depois de um acordo entre a base aliada e a oposição. A realização da audiência pública foi um dos pontos do acordo. Após a tramitação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado. A discussão para a votação do projeto deixou o âmbito das relações econômicas e comerciais para se transformar em um debate sobre a democracia na Venezuela e na América do Sul. Partidos de oposição argumentam que a Venezuela não cumpre a cláusula democrática para integrar o bloco. Governistas dizem que o Congresso brasileiro não pode julgar se há ou não democracia em outro País. Assinado em 1998, o protocolo de Ushuaia, integrante dos acordos do Mercosul, estabelece em seu artigo primeiro que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo". Ele reitera documento anterior do Mercosul que estabeleceu que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul". O protocolo prevê, no caso de ruptura da ordem democrática, a suspensão do direito de participar do Mercosul até o efetivo restabelecimento da democracia no País. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) identifica um novo modelo político desenvolvido por Chávez. "É a ditadura consentida", classificou. Para Gabeira, esse modelo prevê a criação de uma assembléia constituinte extremamente fiel ao governo em um primeiro momento. Depois, a realização, de vez em quando, de referendos populares, e ainda a eliminação da oposição, repressão policial e repressão aos órgãos de imprensa. Gabeira afirmou que a Venezuela está em uma fase de transição da democracia para essa ditadura consentida. Esse modelo desenvolvido na Venezuela, segundo Gabeira, está se estendendo à Bolívia e ao Equador. Na Câmara, o governo tem maioria para aprovar as propostas de seu interesse. No Senado, em discurso no final do mês passado, o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República que teve participação na criação do Mercosul, disse que o clima na Casa não é favorável à aprovação do ingresso da Venezuela no bloco. No discurso, Sarney ressaltou o temor de a Venezuela de Chávez se transformar em uma potência militar, provocando uma corrida armamentista, e a necessidade de democracia no País vizinho. Na Comissão de Relações Exteriores, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, a do deputado Fernando Gabeira. Os deputados do PPS, do PSDB e do DEM, contrários à proposta, saíram da sala em uma estratégia de evitar a aprovação e não participaram da votação. No dia da votação na Comissão de Relações Exteriores a discussão levou cinco horas. (Com Reuters)(Colaborou Denise Madueño, do Estadão)

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