Venda de madeira gera ação contra dirigentes do Incra

O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, a 326 km de São Paulo, entrou com ação por improbidade administrativa contra nove dirigentes e ex-dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela venda, supostamente irregular, de 70,9 mil metros cúbicos de madeira no Assentamento Aimorés, localizado na divisa com Pederneiras. De acordo com o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, a madeira foi vendida por um terço do valor de mercado e os recursos, que deveriam ser aplicados na infraestrutura do assentamento, tiveram outros destinos. A investigação teve início após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrando o corte irregular de madeira no assentamento. Na época, os assentados mantinham fornos para transformar em carvão partes das árvores.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

15 de maio de 2013 | 19h25

O assentamento, com 204 lotes, formou-se em área de um antigo Horto Florestal adquirida pelo Incra. Como toda a área tinha reflorestamento de eucalipto, o Incra delegou o corte e venda da madeira aos próprios assentados, através de cooperativas. O órgão autorizou o corte, inicialmente de um hectare, e depois até 3,4 hectares por lote, mas não houve fiscalização, segundo o MPF. Na maioria dos lotes com até dez hectares, toda a madeira foi retirada. O negócio foi feito sem licitação. O Incra informou ter imposto condições para o corte e a aplicação dos recursos na construção de poços, destoca, preparo de solo, compra e aplicação de calcário e aquisição de mudas. O MPF, no entanto, constatou que a madeira foi retirada sem controle e a exploração foi marcada pelo desvio de finalidade na aplicação dos recursos, causando perdas à União.

Na ação, distribuída à 2ª Vara Federal de Bauru na sexta-feira, 10, o procurador coloca como réus no processo Raimundo Pires da Silva, ex-superintendente regional do Incra/SP entre 2003 e 2011; José Giacomo Baccarin, ex-superintendente até 2012; Jane Maria de Almeida Guilhen, superintendente regional substituta até 2011; Guilherme Cyrino Carvalho, regional de 2006 a 2011; Carlos Eduardo Portella Sturm, coordenador geral do Meio Ambiente do Incra/SP; Leonarda Cristina Melo Rufino de Souza, chefe da Divisão de Gestão Ambiental; Lauro César de Vasconcelos, auditor-chefe do Incra; Jairo Tadeu de Almeida, coordenador regional no Estado e coordenador técnico do Aimorés; e João Paulo Zavatti, funcionário do núcleo de Bauru. A ação também arrola como ré a empresa BK Consultoria e Serviços, responsável pelo controle na saída da madeira. O contrato do Incra com a empresa é contestado em outra ação civil.

Inconsistências

O Incra/SP informou em nota ter havido duas tentativas de leilão da madeira por meio de contrato com a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), mas não houve interessados. A gestão da superintendência na época autorizou que se retirasse um hectare de madeira por lote, extensão depois aumentada para 2,42 hectares, com manifestação favorável da procuradoria jurídica. Os assentados foram autorizados a utilizar o dinheiro em seus próprios lotes e não na infraestrutura do loteamento. O controle da madeira seria feito por área, mas foram verificadas inconsistências, o que levou o Incra a suspender a retirada da madeira em 2010.

Raimundo Silva informou ter ele próprio pedido a investigação sobre eventuais desvios no emprego dos recursos da madeira. Baccarin alegou que os fatos investigados são anteriores à sua gestão. Jane Mara, servidora de carreira, não foi localizada. Carlos Sturm, Leonarda e Lauro Vasconcelos são atualmente servidores em Brasília e negaram terem praticado qualquer irregularidade. Jairo Almeida e Zavatti eram terceirizados e também não foram localizados. A BK Consultoria informou que o funcionário em condições de informar sobre o contrato só estaria na empresa nesta quinta-feira, 16.

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