Venda de armas divide senadores

O Ministério da Justiça poderá perder a briga no Senado em torno da proibição da venda de armas de fogo e munição no País. Os líderes da base governista não conseguiram barrar a aprovação, na Comissão de Relações Exteriores, do substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que flexibiliza a proposta do governo federal, ao permitir a posse de armas. Para tentar retomar a idéia original, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), montou uma estratégia para derrubar o substitutivo na votação da matéria no plenário dentro de duas semanas.Os parlamentares terão de analisar a matéria diante de argumentos polêmicos. De um lado, está o senador Pedro Piva, que considera um "equívoco" a proibição da comercialização de armas argumentando que isso só "estimularia o contrabando do produto". "Não defendo que a população se arme, mas não podemos impedir que cidadão se defenda num contexto em que a violência nas cidades é cada vez maior", declarou Piva.Pela sua proposta, que é bem menos radical que a do governo, a posse de armas registradas será permitida. O porte (ou seja, a utilização do material em trânsito) somente será concedido àquelas pessoas e empresas ligadas à segurança pública ou privada, por exemplo. Piva estabelece em seu substitutivo que a autorização de novos registros de armas destinadas à defesa pessoal (posse de armas nas residências, por exemplo) dependerá de alguns requisitos básicos, como por exemplo, bons antecedentes e aptidão psicológica.Do outro lado, está Renan Calheiros, autor do parecer à proposta idealizada pelo Ministério da Justiça elaborada pelo então líder do governo no Senado, o ex-senador José Roberto Arruda. De acordo com o relatório de Renan, fica proibida a venda de armas de fogo e munição no País, salvo para alguns órgãos, como as Forças Armadas, polícias e empresas de segurança privada e transporte de valores.No parecer, é fixada ainda uma multa de R$ 50 mil a R$ 200 mil para as empresas, entre elas as de transporte aéreo e rodoviário, que permitirem o transporte do produto sem autorização ou desrespeitando as normas de segurança. As armas de propriedade de particulares terão de ser recolhidas pelas unidades designadas pelo Ministério da Justiça no prazo de um ano e os seus proprietários serão indenizados pela União.Diante da derrota na Comissão de Relações Exteriores na semana passada, o líder do PMDB apresentou um recurso para que a proposta fosse apreciada pelo plenário do Senado. Com isso, Renan quis evitar que o substitutivo fosse encaminhado diretamente para a Câmara, já que sua tramitação tinha caráter terminativo. Se perder a disputa no plenário, o governo terá de rever sua estratégia para conseguir sair vitorioso na Câmara, que ainda tem de apreciar o projeto.No plenário, Renan vai usar artifícios regimentais para retomar a idéia do governo, com o argumento de que o substitutivo aprovado desfigura completamente sua proposta. Ele ainda tentará incluir um dispositivo para que seja realizado um plebiscito, aproveitando as eleições gerais do próximo ano, para que a população opine sobre a proibição da venda de armas e munição. "O lobby da indústria de armamentos não pode vencer no Senado" declarou Renan.Registro - Na avaliação do peemedebista, Piva cedeu às pressões dos empresários do setor para defender a flexibilização da proposta federal. Esse argumento, no entanto, é duramente rechaçado por Pedro Piva, que considera uma irresponsabilidade o veto ao uso de armas. "A arma que mata não é a legal, mas a do contrabando", disse o tucano.Segundo ele, seu projeto estimula o registro das armas, o que avalia ser o caminho para reduzir a ilegalidade neste setor. O substitutivo do tucano foi aprovado na semana passada por 8 votos a zero (contou com apenas uma abstenção). Piva pôde contar com o apoio de vários senadores, tanto da base aliada quanto da oposição, entre os quais José Agripino Maia (PFL-RN), Emília Fernandes (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR)."O Estado que não consegue garantir a segurança do cidadão não pode proibi-lo de conquistar a sua própria segurança utilizando uma arma em casa" declarou Agripino. "A arma de defesa pessoal é legítima", acrescentou. Para Emília Fernandes, o Senado cometerá um grave erro, caso aprove o relatório de Renan. "Seria comparar o cidadão a um criminoso", disse ela. "A violência não está aumentando por causa do uso de armas legais, mas em razão do processo de exclusão social", completou a petista.Leia mais no site do Estado

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.