Venda de álcool líquido para uso doméstico está proibida

A partir desta quarta-feira, só se pode vender álcool como produto de limpeza em forma de gel. Os mercados, porém, estão autorizados a manter nas prateleiras os litros que ainda restem no estoque, desde que comprovem com nota fiscal que o produto foi adquirido até o dia 20. Ela permite a venda de álcool líquido apenas para hospitais. O consumidor só o encontrará em frascos de no máximo 50 ml, nas farmácias. A resolução é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou em vigor hoje. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais estão encarregadas de fiscalizar o cumprimento da portaria da Anvisa. A substituição do álcool líquido pelo gel, porém, poderá ser prejudicada por uma briga jurídica. A Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool (Abrapea), que reúne 12 indústrias responsáveis por 80% do mercado, conseguiu liminar na Justiça Federal para continuar vendendo o produto. A Anvisa já recorreu da decisão para garantir a vigência da resolução.Mas até julgamento de mérito da ação principal, os maiores fabricantes de álcool líquido estão livres para comercializar o produto. Para o juiz Franscisco Neves da Cunha, tem fundamento "o receio de dano irreparável ou de difícil reparação" para o setor em conseqüência da decisão da Anvisa. "Ademais, em uma análise preliminar, constata-se que a adoção da resolução questionada, por si só, não garantirá a diminuição de acidentes por queimaduras", sustentou o juiz em sua decisão, publicada no dia 13 no Diário Oficial da Justiça.O chefe de gabinete da Anvisa garante que nos Estados Unidos e Europa houve queda no número de acidentes com álcool após a adoção da forma em gel. "O álcool em gel não deixa de ser inflamável, mas o risco é mínimo", diz, explicando que basta bater a mão para apagar o fogo. Gouvea ainda lembra que a resolução fixou 180 dias para a transição e, nesse período, nenhuma indústria procurou a Anvisa pedindo maior prazo para fazer a adaptação. A medida foi baixada com o intuito de reduzir o número de acidentes, com base em estatística da Sociedade Brasileira de Queimaduras. Por ano, mais de 150 mil pessoas se acidentam com álcool. Entre elas, mais de 45 mil são crianças. "Passou a ser um problema de saúde pública", disse o chefe de gabinete do diretor-presidente da Anvisa, Silas Gouvea. Segundo ele, as crianças têm fácil acesso ao produto, normalmente guardado sob a pia. Ele diz ainda que 80% dos casos de queimaduras no Brasil são provocadas por acidentes com álcool. "Nenhum outro país tem dados tão alarmantes."

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