Velloso diz que STF fez justiça social com decisão sobre inativos

Um dia após terem dado o aval para a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir de R$ 2.508,72, ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que a decisão fez justiça social. "Alcançou-se algo justo: os verdadeiros pobres ficaram fora", avaliou o ministro Carlos Velloso, um dos sete integrantes do STF a reconhecer a constitucionalidade da cobrança, mas a determinar que o desconto seja aplicado a partir de R$ 2.508,72, que é o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da Previdência Social. A emenda 41 estabelecia que a cobrança incidiria a partir de R$ 1.254,37 nos Estados e municípios e de R$ 1.505,24, na União. Especialista em direito tributário, Velloso garantiu que a decisão tomada ontem pelo STF, depois de mais de sete horas de julgamento, está em acordo com a Constituição Federal. Segundo ele, apenas tem o direito de não pagar tributos quem tem imunidade, como as entidades filantrópicas. Com base nessa interpretação, o Supremo concluiu que os aposentados e pensionistas não são imunes e têm de pagar a contribuição. Carlos Velloso negou que o STF tenha legislado, fixando novo parâmetro para a cobrança. "Não criamos nada. Suprimos o que era inconstitucional. Apenas apagamos do texto as expressões inconstitucionais", declarou o ministro que no julgamento de ontem surpreendeu quem assistiu à sessão. Em 1999, quando o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da contribuição previdenciária, Velloso, assim como os outros então dez ministros do tribunal, votaram pela derrubada da cobrança. Hoje, o ministro explicou que, naquela ocasião, o tributo tinha sido instituído por lei. Agora, foi por emenda. Protesto doméstico O resultado do julgamento trouxe problemas domésticos para muitos ministros do STF. Vários deles são filhos ou maridos de aposentados ou pensionistas. Ao chegarem em casa enfrentaram o protesto dos parentes inconformados com a decisão. Em breve, os próprios ministros do Supremo também serão atingidos pela decisão porque se tornarão inativos, a começar por Carlos Velloso e pelo decano do STF, Sepúlveda Pertence, que completarão 70 anos em janeiro de 2006 e em novembro de 2007, respectivamente, e terão de se aposentar compulsoriamente.

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