Velloso diz que STF fez justiça social com decisão sobre inativos

Um dia após terem dado o aval para a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir de R$ 2.508,72, ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que a decisão fez justiça social. "Alcançou-se algo justo: os verdadeiros pobres ficaram fora", avaliou o ministro Carlos Velloso, um dos sete integrantes do STF a reconhecer a constitucionalidade da cobrança, mas a determinar que o desconto seja aplicado a partir de R$ 2.508,72, que é o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da Previdência Social.A emenda 41 estabelecia que a cobrança incidiria a partir de R$ 1.254,37 nos Estados e municípios e de R$ 1.505,24, na União. Especialista em direito tributário, Velloso garantiu que a decisão tomada ontem pelo STF, depois de mais de sete horas de julgamento, está em acordo com a Constituição Federal. Segundo ele, apenas tem o direito de não pagar tributos quem tem imunidade, como as entidades filantrópicas. Com base nessa interpretação, o Supremo concluiu que os aposentados e pensionistas não são imunes e têm de pagar a contribuição.Carlos Velloso negou que o STF tenha legislado, fixando novo parâmetro para a cobrança."Não criamos nada. Suprimos o que era inconstitucional. Apenas apagamos do texto as expressões inconstitucionais", declarou o ministro que no julgamento de ontem surpreendeu quem assistiu à sessão. Em 1999, quando o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança da contribuição previdenciária, Velloso, assim como os outros então dez ministros do tribunal, votaram pela derrubada da cobrança. Hoje, o ministro explicou que, naquela ocasião, o tributo tinha sido instituído por lei. Agora, foi por emenda. Protesto domésticoO resultado do julgamento trouxe problemas domésticos para muitos ministros do STF. Vários deles são filhos ou maridos de aposentados ou pensionistas. Ao chegarem em casa enfrentaram o protesto dos parentes inconformados com a decisão. Em breve, os próprios ministros do Supremo também serão atingidos pela decisão porque se tornarão inativos, a começar por Carlos Velloso e pelo decano do STF, Sepúlveda Pertence, que completarão 70 anos em janeiro de 2006 e em novembro de 2007, respectivamente, e terão de se aposentar compulsoriamente.

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