Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Orçamento impositivo: veja perguntas e respostas sobre o 'nó' na discussão

Discussão sobre o Orçamento impositivo foi gerada por vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias; entenda pontos debatidos

Redação, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2020 | 11h18

A discussão sobre quem terá o controle de uma fatia de R$ 30 bilhões do dinheiro público deste ano se tornou uma queda de braço entre Câmara, Senado e governo.

No centro do debate, o chamado Orçamento impositivo, aprovado no fim do ano passado e que obriga o Executivo a pagar o que foi estabelecido pelos parlamentares no projeto de lei orçamentária. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho do projeto que dava maior poder ao Congresso, mas deputados e senadores ameaçam retomar o que foi aprovado, impondo uma derrota ao governo.

Na tentativa de encerrar o impasse sobre a obrigatoriedade de seguir a destinação dos R$ 30 bilhões definida pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o governo enviou na terça-feira, 3, ao Legislativo três projetos de lei que propõem uma nova divisão do bolo. As propostas, porém, geraram muitas dúvidas e, após quase quatro horas de sessão, o Congresso adiou para esta quarta, 4, a decisão sobre o tema.

Abaixo, as principais perguntas para (tentar) entender o que está em discussão:

O que será votado no Congresso em relação ao Orçamento impositivo?

Deputados e senadores vão analisar se aceitam ou se derrubam os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que repassou ao relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o direito de definir o destino de R$ 30 bilhões dos recursos públicos que serão investidos neste ano.

Outras regras aprovadas pelos parlamentares, como prazo de 90 dias para pagar emenda de relator e a previsão de punição ao governo em caso de descumprimento, também foram vetadas pelo presidente, mas podem ser retomadas pelo Congresso.

O governo Bolsonaro fez acordo com os parlamentares para manter os vetos ao Orçamento impositivo?

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha ido ao Twitter dizer que não, seus ministros e articuladores políticos passaram os últimos dias negociando com líderes do Congresso. Como parte do acordo, o governo enviou na terça, 3, três projetos que regulamentam como vai funcionar o Orçamento impositivo.

Na prática, a proposta do governo garantiria a obrigação de pagamento de todas as emendas parlamentares, mas o ritmo da liberação ficará a cargo do Executivo, e não do Congresso. Isso é importante porque a prioridade nestes pagamentos muitas vezes é usada como barganha política -  o governo libera os recursos em troca de apoio do Legislativo para projetos de seus interesses.

Além disso, o governo poderá bloquear os repasses dependendo do dinheiro em caixa. Pelo acordo, metade dos R$ 30 bilhões previstos como emendas de relator seria “devolvida” ao governo, que ficaria responsável por definir como e onde investir os recursos.

Por que o Congresso ainda não votou os vetos do presidente Bolsonaro ao Orçamento impositivo?

Oficialmente, a sessão de terça-feira foi adiada porque deputados e senadores queriam mais tempo para discutir os projetos enviados pelo governo. As propostas só chegaram no fim da tarde. Porém, além da partilha dos R$ 30 bilhões entre governo e Congresso, há dúvidas sobre a divisão dos R$ 15 bilhões restantes entre Câmara e Senado.

Pelo acordo interno do Congresso, R$ 10 bilhões seriam de prioridade dos deputados, e os demais R$ 5 bilhões de senadores. No papel, porém, quem definirá isso é o relator do Orçamento, um deputado federal, o que tem gerado desconfiança dos senadores sobre um possível favorecimento aos colegas de Câmara.

Pesou também o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter ido ao Twitter dizer que não havia qualquer negociação envolvendo os recursos do Orçamento e que valia o que foi enviado pelo governo no ano passado. A postagem foi interpretada pelos parlamentares como uma tentativa do presidente de agradar a seus apoiadores, que programam uma manifestação para o dia 15. Os atos têm como foco o Congresso e, na visão de congressistas, Bolsonaro quer manter a narrativa de que não aceita o "toma lá, dá cá" das negociações com o Parlamento.

O que dizem os projetos para o Orçamento enviados pelo governo?

As propostas enviadas pelo governo retomam, em parte, o que havia sido aprovado no ano passado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente. A principal delas é o pagamento das emendas do relator do Orçamento - que caíram de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões pela proposta do governo. A proposta do governo garantia a obrigação de pagamento, mas o ritmo da liberação ficará a cargo do Executivo, e não do Congresso.

Além disso, o governo poderá bloquear os repasses dependendo do dinheiro em caixa. A proposta enviada pelo governo também permitiu a redução da meta fiscal dos Estados e municípios, o que garante mais espaço para governadores e prefeitos conseguirem empréstimo e dinheiro novo em ano de eleições.

O que o Congresso decidiu na terça, 3, sobre o Orçamento?

Diante de tantas incertezas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a sessão de ontem e deve passar a quarta em reuniões para tentar chegar a um consenso sobre o tema. O clima de desconfiança tornou a conclusão imprevisível. A análise dos novos projetos encaminhados ontem pelo Executivo será feita apenas na semana que vem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode sofrer alterações. 

 

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