Após a divulgação das informações de que o presidente Michel Temer teria dado aval ao pagamento do silêncio de Eduardo Cunha, em março, segundo o dono da JBS, Joesley Batista, o Estado conversou com especialistas em direito constitucional para entender quais são os possíveis cenários neste momento.
Segundo os juristas, as gravações de Joesley são lícitas e valem como prova. Apesar das manifestações em São Paulo e Brasília (e em redes sociais) pedindo por eleições diretas, não há previsão em lei para isso. Se o presidente renunciar ou for impichiado pelo Congresso, quem assume é o presidente da Câmara Rodrigo Maia e ele deve convocar, num período de 90 dias, eleições indiretas. Os parlamentares elegeriam, neste cenário, um presidente para governar o País até 2018.
Aécio Neves, que teria pedido a Joesley R$ 2 milhões, poderia ter o mandato de senador cassado - e, com isso, perder o foro privilegiado. Veja o que pode acontecer agora:
1) A gravação de Joesley é legal e vale como prova? Sim, pois não foi um grampo. A jurisprudência do Supremo, nesses casos, é de que a gravação não foi ilegal, pois foi gravada por participante da conversa.
2) Qual crime foi cometido nas gravações? Se confirmado, houve crime de responsabilidade, por violação da probidade da administração.
3) O presidente Michel Temer pode ser afastado? Se sim, como? Da mesma forma que Dilma Rousseff foi impedida no ano passado. Se comprovado o crime de responsabilidade, ele pode ser afastado por meio de impeachment.
4) Qual o andamento para o processo de impeachment? Rito será o mesmo que o impeachment de Dilma. O presidente da Câmara deve aceitar um pedido de abertura de impeachment, que, depois, tem de ser analisado por uma comissão especial. Após discussões e parecer do relator, tem de ir ao plenário da Casa. Se houver 342 votos (de 513) a favor, o pedido segue para Senado, onde também será analisado por uma comissão especial. Primeiro é decidida a admissibilidade e, depois, o teor do relatório. Se o pedido passar na comissão, vai para plenário. Em seguida, caso o impedimento passe, presidente da Câmara assume a presidência por 30 dias e deve convocar eleições indiretas. Ou seja, Congresso elege alguém para assumir a Presidência até 2018.
5) O que acontece se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma-Temer, no julgamento previsto para 6 de junho? O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, se os cargos para presidente e vice-presidente ficarem vagos, nos dois últimos anos presidenciais (como é o caso), a eleição será feita em até 30 dias de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Há controvérsia, contudo, entre os juristas. Alguns especialistas defendem que, como a Constituição não fala expressamente do caso de cassação da chapa, valha a regra do Código Eleitoral, que prevê eleições indiretas, no caso de cassação da chapa nos últimos dois anos de mandato.
6) Existe a possibilidade de eleições diretas?
Só se o Congresso fizer uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando o ponto da Carta que determina eleições indiretas nessa situação.
7) O que acontece se o presidente renunciar? O procedimento é o mesmo no caso de o impeachment. O presidente da Câmara assume e deve convocar, em 30 dias, eleições indiretas.
8) Aécio Neves pode ser afastado do Senado? Ele pode ser cassado. Se houver entendimento do ministro do STF responsável pela Lava Jato, Edson Fachin, de que houve coação a testemunha, obstrução da investigação, indícios de fuga, pode até pedir a prisão do senador. Se ele for cassado, perde o foro privilegiado.
