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Veja como será a aplicação da lei seca nos Estados durante as eleições

Em Estados como São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro, está liberado o consumo de bebida alcoólica durante o fim de semana

O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2016 | 21h33

A chamada "lei seca", em que fica proibida a venda de bebidas alcoólicas no Brasil em dias de eleição, já foi obrigatória. Atualmente, entretanto, sua implantação fica a cargo de cada Estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo a restrição. A decisão normalmente parte de um acordo entre os tribunais regionais eleitorais e as secretarias de Segurança. 

De acordo com a determinação, comércios, restaurantes, bares e supermercados ficam proibidos de vender bebidas onde a lei for implementada. Os estabelecimentos que desobedecerem a regra podem ter a mercadoria apreendida, e os consumidores podem ser detidos ou pagar multa caso estejam causando "desordem pública". O objetivo da lei é evitar confusões em locais de votação.

Confira como está a regra nos Estados brasileiros para a eleição municipal deste ano: 

Acre. A Justiça Eleitoral definiu a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 12h deste sábado, 1º, até as 20h do domingo, 2. A portaria foi assinada pelos 10 juízes eleitorais do Acre e, portanto, válida para todo o Estado. 

Alagoas. A compra e a venda de bebida alcoólica estão proibidas a partir da 0h do sábado até as 18h de domingo. O decreto foi publicado no Diário Oficial.

Amapá. Em Macapá, a lei seca vale a partir das 18h desta sexta-feira, 30, até as 20h do domingo, data da votação. Não há determinação para o restante do Estado.

Amazonas. A proibição será em Manaus, entre as 22h do sábado e 18h do domingo, de acordo com uma portaria conjunta do TRE-AM e da Secretaria de Segurança Pública.

Bahia. Não haverá proibição em Salvador. Porém, de acordo com o TRE-BA, os juízes titulares de cada zona eleitoral têm autonomia para determinar se haverá ou não a lei e quanto tempo ela vai durar.

Ceará.  Os juízes eleitorais também terão poder de decidir como será a aplicação da lei nos municípios. Em Fortaleza, os juízes das 13 zonas eleitorais assinaram uma portaria, determinando a proibição entre 0h e 18h do domingo.

Espírito Santo. A decisão fica a cargo dos juízes, mas seis municípios decidiram colocar em vigor a Lei Seca no domingo: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. 

Goiás. Está liberada a venda de bebida alcoólica, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Juízes eleitorais da região, entretanto, podem adotar regras específicas.

Maranhão. Em portaria publicada pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e Silva, a lei seca vai durar apenas 6 horas, das 18h do sábado à 0h do domingo

Mato Grosso. Cabe aos juízes das zonas eleitorais a determinação. 

Mato Grosso do Sul. De acordo com portaria, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do domingo, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados de Campo Grande.

Minas Gerais. A lei seca será das 6h às 20h do domingo. A determinação é da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Pará. A lei seca é válida para todo o estado, no sábado e domingo. Entretanto, em Belém, o juiz da 2° Vara da Fazenda da Comarca da Capital, João Batista Lopes, concedeu liminar suspendendo a regra. 

Paraíba. A Secretária de Segurança publicou portaria proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos do gênero, das 6h às 18h do domingo. 

Paraná. A venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná no domingo, das 6h às 18h.

Pernambuco. Pernambuco não terá lei seca pela segunda vez nas eleições. A decisão é para que as forças policiais sejam direcionadas a outros serviços.

Piauí. A proibição acontece no domingo, da 0h às 18h

Rio Grande do Norte. O TRE-RN definiu o horário entre as 6h e 18h.

Rio Grande do Sul. A lei seca não será aplicada. 

Rio de Janeiro. A lei seca não será aplicada. 

Rondônia. Não informado

Roraima. A partir das 23h de sábado até as 19h de domingo, fica proibida a comercialização de bebida alcoólica nos 15 municípios do Estado.

Santa Catarina. A lei seca não será aplicada.

São Paulo. A lei seca não será aplicada. 

Sergipe. Em Aracaju, não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da lei.

Tocantins. A decisão está a cargo dos municípios.

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