O Congresso pretende dobrar o valor destinado ao fundo público eleitoral, destinando R$ 3,8 bilhões às campanhas de 2020, um aumento de 120% em relação ao total gasto no ano passado. A proposta foi finalizada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que autorizou R$ 1,8 bilhão a mais do que o proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. O sistema de financiamento da política eleitoral brasileira, entretanto, é um ponto fora da curva se comparado ao restante do mundo.
Com base em estudo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), países como França e Portugal não permitem as doações empresariais para campanhas eleitorais, regra que passou a valer no Brasil em 2016. Já o Chile e os Estados Unidos preveem um arrecadamento misto entre setores público e privado.
Abaixo, confira alguns exemplos de financiamento eleitoral ao redor do mundo:
França
É proibido o financiamento empresarial. O país permite doações de pessoas físicas, mas estas são limitadas a €7,5 mil anuais para partidos e € 4,6 mil para candidatos. O financiamento público direto para partidos políticos é feito regularmente e, também, em época de campanhas. O critério de distribuição depende dos votos e dos cargos adquiridos nas últimas eleições. Não há limites para gastos partidários na campanha, porém os candidatos têm um teto de gastos - que depende do tipo de eleição e da população de cada distrito eleitoral.
Estados Unidos
O país permite doações empresariais, mas não diretamente a partidos e candidatos. A arrecadação é feita por meio dos Comitês de Ação Política (os chamados "Super PACs") que, por sua vez, repassam aos candidatos. No país, porém, são proibidas as doações de corporações com contratos governamentais. Quando a doação é feita por um indivíduo, o teto é de US$ 33,4 mil para partidos e US$ 2,7 mil para candidatos.
As campanhas também podem receber financiamento público. Porém, de acordo com a Comissão Eleitoral Federal ("Federal Election Comission", em inglês, órgão responsável por supervisionar o financiamento para campanhas federais), os candidatos presidenciais e os comitês de convenções partidárias devem cumprir alguns requisitos, como concordar em limitar os gastos a um montante específico.
Reino Unido
Não só a doação empresarial é permitida como a maior parte do financiamento a partidos políticos, entre 2007 e 2015, veio de fontes privadas (65%, segundo o levantamento do OCDE). Não há um teto para as doações individuais direcionadas a partidos ou candidatos. O financiamento público para os partidos é feito regularmente e cada partido recebe de acordo com as proporções de votos recebidos e de cargos adquiridos nas últimas eleições.
Alemanha
Permite o financiamento empresarial de campanha e não limita as doações individuais - apenas para estrangeiros, cujo teto é de € 1 mil. Proíbe, porém, doações de corporações com contratos governamentais. O financiamento público é feito regularmente e leva em consideração a proporção de votos recebidos no ano anterior. Lá, o estado dá € 0,38 para cada euro arrecadado de pessoas físicas em doações até € 3,3 mil. O modelo é conhecido como "matching funds".
Portugal
O financiamento empresarial de campanha está proibido e a maior parte das arrecadações, entre 2007 e 2015, veio de recursos públicos (80%, segundo o levantamento do OCDE). As doações estatais para os partidos são feitas regularmente e, também, para as campanhas. A distribuição para cada sigla depende do número de votos da última eleição, quantidade de candidatos e representação partidária. As doações individuais são limitadas, por ano, a 25 vezes o salário mínimo do doador.
Chile
O país tem um sistema misto de financiamento, permitindo doações empresariais e públicas. Porém, segundo o OECD, proíbe doações de corporações com contratos governamentais. O estudo aponta, também, que pelo menos 10% da arrecadação estatal recebida pelos partidos deve ser destinada a atividades para promover a participação de mulheres na política. Não há um teto para doações individuais ao partido, mas há um doador físico só pode doar até US$ 80 mil para candidatos.
Noruega
Admite a doação mista de campanha, tanto de financiamento público quanto privado. Entre 2007 e 2015, segundo a OECD, a maior parte da arrecadação (67,4%) veio de fontes públicas. O financiamento público aos partidos é feito regularmente e segue os critérios de proporção de votos recebidos no ano anterior e candidatos eleitos.Não há limites para as doações individuais, mas o país proíbe doações de estrangeiros. A legislação também não delimita um teto para os valores gastos por um partido ou candidato.
Fontes: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), International Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea), Parlamento português, Library of Congress, Federal Election Comission (FEC)
