Com o aval concedido nesta quarta-feira, 10, pelos vereadores da capital, a gestão Ricardo Nunes (MDB) poderá passar a cobrar contribuição previdenciária de aposentados que recebem mais de um salário mínimo e menos que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda reforma da Previdência Municipal promovida pela Prefeitura em menos de três anos também altera a idade mínima exigida para a concessão do benefício e promove outras mudanças na forma como é feita a arrecadação. Entenda a seguir os principais pontos:
Fim da isenção para inativos
Um dos pontos mais polêmicos da reforma, o fim da isenção para os inativos foi aprovado da maneira como a Prefeitura propôs, sem alterações. Quando a lei entrar em vigor, os aposentados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) e menos que o teto do INSS, hoje fixado em R$ 6,4 mil, passarão a ter um desconto mensal no benefício. Atualmente, eles estão isentos.
A alíquota será de 14% para todas as faixas a partir de R$ 1,1 mil, mas será aplicada em cima da subtração feita a partir do valor da aposentadoria e do mínimo. Isso até o teto. Acima de R$ 6,4 mil a contribuição é direta. Veja a fórmula:
Valor da aposentadoria atual - valor do salário mínimo = resultado servirá de base para a aplicação do desconto
Aposentadorias de R$ 2 mil Desconto: 126 (valor é resultado da aplicação da alíquota de 14% sobre R$ 900 - diferença entre R$ 2 mil e R$ 1,1 mi).
Aposentadorias de R$ 3 mil Desconto: 266 (cálculo feito a partir do excedente do mínimo, neste caso, em cima de R$ 1,9 mil)
Aposentadorias de R$ 4 mil Desconto: 406 (o valor que excede o mínimo neste caso é de R$ 2,9 mil)
Aposentadorias de R$ 5 mil Desconto: 546 (R$ 3,9 mil é o excedente do mínimo neste caso)
Aposentadorias de R$ 6 mil Desconto: 686 (resultado obtido a partir da aplicação da alíquota sobre 4,9 mil)
Aposentadorias de R$ 6,4 mil Desconto: 742 (R$ 5,3 mil é o excedente do mínimo neste caso)
Aposentadorias de R$ 7 mil* Desconto: 826 (a base de cálculo neste caso é de R$ 5,9 mil) * 49% dos servidores aposentados recebem acima do teto
Desconto médio Segundo a Prefeitura, o desconto médio entre os aposentados atingidos pela reforma será de R$ 257,44
Benefício médio O valor médio da aposentadoria paga a servidores inativos hoje da Prefeitura é de R$ 8.2 mil
Aumento da idade mínima
Com a reforma, a idade mínima para obtenção do benefício na capital passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A exceção são os professores, que podem se aposentar cinco anos antes. Segundo a gestão Nunes, a idade média da concessão da aposentadoria atual está na faixa dos 56 anos e dez meses. E a relação entre ativos e inativos vem diminuindo, o que, segundo a Prefeitura, reforça a necessidade de se alterar as regras. Veja os números atuais:
Total de servidores na ativa: 121.147
Total de servidores aposentados: 90.976
Total de pensionistas: 22.691
