Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Veja as principais mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados

Parlamentares tentam desidratar o chamado 'kit obstrução', uma série de dispositivos regimentais usados para atrasar ou impedir votações

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 10h30

Alterações no regimento interno da Câmara dos Deputados têm sido alvo de discussão nos bastidores da Casa. O objetivo dos parlamentares é dificultar a atuação dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, facilitar o andamento da pauta econômica adotada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é desidratar o chamado "kit obstrução", uma série de dispositivos regimentais usados para atrasar ou impedir votações. Veja abaixo as principais mudanças.

Sessões sem fim

Como é hoje: Cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao fim desse tempo, é preciso abrir uma nova, iniciando todo o rito novamente, que inclui verificar se há número suficiente de parlamentares no plenário, tempo para os deputados discutirem, líderes orientarem suas bancadas, etc.

Como fica: A sessão pode ser prorrogada pelo presidente da Câmara se houver necessidade. Assim, se a discussão de uma proposta se arrastar sem ser votada, a sessão não precisa ser reiniciada. A estratégia de prolongar sessões é uma tática dos deputados para impedir uma votação.

Retirada de projeto da pauta do dia

Como é hoje: Um parlamentar, sozinho, pode requerer à Mesa Diretora da Câmara que retire da pauta de votações do dia um projeto do qual discorde. Cada requerimento precisa ser votado pelo plenário individualmente. A apresentação de vários pedidos para retirada de pauta também é uma estratégia para prolongar sessões e impedir votações.

Como fica: Os requerimentos de retirada de pauta continuam existindo, mas só se o pedido partir do autor ou do relator da proposta ou se tiver o apoio de líderes de partidos que representem ao menos 52 deputados.

Inversão da ordem de votação

Como é hoje: Outra estratégia da oposição para atrasar votações no plenário da Câmara é pedir a inversão da pauta, ou seja, votar antes projetos que estão no fim da lista. Hoje, qualquer parlamentar pode requerer isso e cada pedido também precisa ser analisado individualmente pelo plenário.

Como fica: Um pedido de inversão de pauta precisará da assinatura de, no mínimo, 171 deputados ou líderes de partidos que representem este número de parlamentares.

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