Veja as principais medidas do relatório da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, José Pimentel, concluiu pouco antes das 14 horas a apresentação do seu relatório com a seguinte medida: o teto da aposentadoria para os novos servidores será de R$ 2.400,00. Pimentel ressalvou que, apesar das mudanças na reforma da Previdência, 102 mil servidores da União já têm assegurados o direito à aposentadoria integral com a paridade dos salários dos servidores ativos. A aposentadoria integral e a paridade com ressalvas será assegurada aos atuais servidores que tiverem 60 e 55 anos de idade (homem e mulher, respectivamente), 35 e 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público (ambos os sexos) e 10 anos no cargo (ambos). Pimentel salientou que a paridade ser concedida a esses servidores terá ressalvas, que ele não chegou a enumerar, citando apenas como exemplo a exclusão do tíquite alimentação da remuneração dos servidores aposentados. A preservação da pensão integral teve o seu teto reduzido de R$ 2.400 para R$ 1.058, com redutor de 50% acima deste valor. Ou seja, com a nova regra, todo valor da pensão que exceder R$ 1.058 será dividido por dois e este resultado será somado ao teto da pensão integral. O relator manteve a isenção da contribuição de 11% para as aposentadorias abaixo de R$ 1.058. Com relação ao subteto estadual para os vencimentos do Poder Judiciário, Pimentel anunciou a manutenção da proposta original de 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 17.400. Foi mantida ainda a aposentadoria proporcional, sendo que a média a ser adotada para os cáclculos contará com as remunerações a partir de julho de 1994. Quem quiser se aposentar antes da idade mínima terá o redutor de 5% para cada ano de antecipação na sua aposentadoria.

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