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Veja as MPs que podem trancar a pauta da Câmara

Dezenove Medidas Provisórias estão ameaçando travar a pauta da Câmara, isso por conta do capítulo da Constituição que regulamentou a edição de medidas provisórias que diz que, 45 dias depois de editadas, elas trancam a pauta da Câmara e do Senado até serem votadas. No domingo, vence a do setor elétrico. Na segunda, uma da renegociação das dívidas dos agricultores. Em seguida, vêm uma vencendo no dia 30, duas no dia 31, e 12 no dia 1o de abril. Se a CPMF não for votada até lá, as previsões pessimistas de Arnaldo Madeira poderão até serem chamadas de otimistas.MP 14 - Cria o seguro contra o apagão do setor elétrico e aumenta as tarifas entre 2,9% a 7% para compensar os prejuízos das distribuidoras por causa do racionamento. Obstruirá a pauta a partir de amanhã (24)MP 15 - Fixa o prazo para a adesão dos que desejam renegociar suas dívidas rurais. O prazo inicial é 28 de fevereiro. Os parlamentares negociam a mudança da data para o dia 28 de junho. Obstruirá a pauta a partir de segunda (25)MP 16 - Estabelece alíquota de 10% para o Imposto de Renda sobre o ganho líquido em operações realizadas no mercado à vista de bolsa de valores em ações do estoque existente em 31 de dezembro de 2001. Obstruirá a pauta a partir de 30 de marçoMP 17 - Isenta da Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema Nacional nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2002, a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. Obstruirá a pauta a partir de 31 de março MP 18 - Cria subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás de cozinha. Obstruirá a pauta a partir de 31 de marçoMP 19 - Concede crédito extraordinário de R$ 13 milhões ao Ministério da Integração Nacional para socorro a vítimas das enchentes da Região Sudeste. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 20 - Reduz em R$ 1,8 bilhão o investimento das estatais. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abril MP 21 - Institui o auxílio-aluno de R$ 30 para o projeto de profissionalização de trabalhadores de enfermagem. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 22 - Reajusta em 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Físida (IRPF) e aumenta o imposto sobre o lucro líquido das empresas prestadoras de serviços. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abril.MP 23 - Concede crédito extraordinário de R$ 115 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional para a execução de programas emergenciais de manutenção de rodovias e para socorro a vítimas de enchentes. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 24 - Autoriza a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), calculadas em R$ 4 bilhões. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 25 - Institui a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de pensão. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 26 - Extingue a gratificação de produção para os servidores da Imprensa Nacional. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 27 - Autoriza a Polícia Federal a investigar infrações penais de repercussão interestadual ou internacional. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 28 - Muda as normas gerais de direito das penitenciárias, permitindo, por exemplo, que o preso seja interrogado no próprio presídio. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 29 - Autoriza a criação do mercado atacadista de energia elétrica para as empresas privadas. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 30 - Institui o programa de bolsa-renda para as famílias de agricultores atingidos pela seca nos estados do sul. Obstruirá a pauta a partir de 1o de abrilMP 31 - Concede crédito extraordinário de R$ 209,6 milhões para a Presidência da República e para os Ministérios de Minas e Energia, Esporte e Turismo e da Integração Nacional. Obstruirá a pauta a partir de 4 de abrilMP 32 - Permite que a União assuma as responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. Obstruirá a pauta a partir de 5 de abrilMP 33 - Cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec). Obstruirá a pauta a partir de 6 de abril.

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