Veja as 9 propostas do governo ao PSDB para prorrogar a CPMF

O governo apresentou nesta quarta-feira, 31, ao PSDB uma lista com nove medidas que serão tomadas para garantir a prorrogação da CPMF no Senado. As propostas deve passar ainda pelos líderes da base aliada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo irá formalizar o texto das medidas na terça-feira.   As propostas são:   1) Aumento dos recursos para a área de saúde em R$ 23 bilhões em quatro anos; sendo R$ 4 bilhões já em 2008.   2) Isenção da CPMF para as pessoas físicas com renda mensal de até R$ 1.640,00 e abatimento parcial na declaração do Imposto de Renda para quem ganha acima desse valor. O valor do abatimento ainda será estipulado. Hoje, a Previdência já isenta de CPMF quem recebe benefício de até três salários mínimos.   3) Desoneração da folha de pagamento de salário das empresas por meio de redução da contribuição para o chamado Sistema S (Sesi, Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Senar). Hoje o Sistema arrecada R$ 13 bilhões com parcela da contribuição previdenciária que as empresas pagam. O governo acha que há espaço para reduzir este montante.   4) Redução dos prazos para depreciação de bens de capital.   5) Antecipação de 24 meses para 18 meses do pagamento de crédito de PIS e Cofins para todas as empresas exportadoras.   6) Regulamentação dos limites de endividamento da União prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   7) Redução dos gastos do governo com pessoal. O governo vai pedir urgência para o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que fixa um limite para despesas com pessoal com correção anual pela inflação mais 2,5%. Esse projeto amplia o teto do limite em relação à proposta do governo enviada à Câmara junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de 1% ao ano mais a inflação. O governo vai desistir deste projeto.   8) Aprovação da emenda constitucional que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que cria regras para o pagamento de precatórios. O objetivo é resolver as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios.   9) Envio da proposta de Reforma Tributária para o Congresso Nacional em 30 dias.

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

31 Outubro 2007 | 17h07

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