Veja a proposta do governo sobre a CPMF apresentada ao PSDB

O Ministério da Fazenda divulgou um documento com as propostas do governo apresentadas nesta terça-feira, 6, ao PSDB e a base aliada dentro das negociações para aprovar a prorrogação da CPMF. A bancada tucana, no entanto, decidiu votar contra a proposta e encerrar as negociações com o governo.   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou  que acredita que a posição do PSDB de não aceitar a proposta do governo em relação às negociações para a prorrogação da CPMF não seja definitiva. "Continuamos abertos ao diálogo e à negociação", disse.   Entenda a proposta do governo apresentada ao PSDB nesta terça:   1. - Isenção total para quem ganha até R$ 4.340,00 por mês.   Para quem recebe até R$ 1.642,00 por mês, a isenção da CPMF será feita com um desconto no valor da contribuição paga pelo trabalhador ao INSS.   Para quem recebe acima de R$ 1.642,00 e até R$ 4.340,00, a isenção será dada por meio da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com a diminuição do valor do imposto a pagar.   Para quem recebe acima de R$ 4.340,00 por mês, a desoneração da CPMF será parcial, com um abatimento fixo de R$ 214,4 na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com a diminuição do valor do imposto a pagar. Se o trabalhador receber, por exemplo, R$ 5 mil ou R$ 9 mil, o valor do abatimento será o mesmo.   2. Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS e da Cofins na aquisição de bens de capital de 24 meses para 18 meses.   Também haverá uma depreciação incentivada para bens imóveis e a ampliação da lista de bens de capital sujeitos à depreciação incentivada.   3.Ampliação anual dos recursos para a área de saúde entre os anos de 2008 a 2011.   Segundo a Fazenda, serão repassados mais R$ 24 bilhões neste período, sendo R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.   4.Reforma tributária.   Envio ao Congresso Nacional, até o dia 30 de novembro, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) tratando da reforma tributária.   5. Limitação dos gastos correntes.   Segundo o governo, a idéia é conter a expansão dos gastos com pessoal e encargos sociais correspondentes à variação do IPCA mais 2,5% ao ano.   6. Limites de despesas.   Limites para o crescimento das despesas primárias correntes do orçamento, com exceção daquelas relativas às transferências constitucionais ou legais e de gastos sociais como o Bolsa-Família.   7. Regime Especial.   Aprovação de uma emenda constitucional que cria um regime especial de pagamento de precatórios para atender à demanda de Estados e municípios.

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