Veja a proposta alternativa à CPMF no relatório da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou por volta das 14h45 a reunião para a apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. O relatório que a senadora apresenta esta tarde pede o fim da CPMF e oferece seis fontes alternativas de receitas para que o governo possa compensar a perda de R$ 40 bilhões com a extinção da cobrança da contribuição, a partir de janeiro do ano que vem.   Veja abaixo as sugestões do parecer:   1 - Corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência da República no valor de R$ 6,2 bilhões. Para a senadora, o governo tem espaço para o corte porque o governo previu um aumento muito elevado nas despesas de custeio em 2008. Para calcular o corte de R$ 6,2 bilhões, a relatora mantém o patamar de despesas de 2007, acrescido da inflação do período.   2 - Cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não são empenhadas no valor de R$ 7,5 bilhões. Com base na execução orçamentária dos últimos três anos, a relatora calcula em 25% a média das despesas não empenhadas anualmente. Em 2004, o total de despesas não empenhadas foi de R$ 27%; de 28% em 2005 e de 26% em 2006. A economia em 2008 foi projetada, aplicando o porcentual de 25% sobre a previsão de despesa de R$ 30,2 bilhões.   3 - Revisão da previsão de receitas do governo para 2008 no valor de R$ 11,5 bilhões. Essa medida foi feita com base em estimativas do próprio governo. Depois do envio da proposta de Orçamento de 2008 ao Congresso, o próprio governo fez a primeira revisão em setembro, elevando as receitas em R$ 9,5 bilhões. Como a segunda revisão em dezembro é de praxe, a relatora estima mais um acréscimo de R$ 2 bilhões.   4 - Redução das despesas com o pagamento de juros da dívida pública, provocada pelo impacto do fim da CPMF na taxa Selic no valor de R$ 1,4 bilhão. A relatora calcula que a taxa Selic cairá 0,5 ponto percentual a mais com o fim da CPMF. Como a Selic corrige boa parte dos títulos públicos, o governo vai gastar menos com o pagamento de juros. Para calcular a economia, a relatora estimou em R$ 270 bilhões os títulos corrigidos pela Selic que vencem em 2008 e contabilizou a queda maior de 0,5 ponto porcentual.   5 - Aumento das receitas decorrente do impacto do fim da CPMF no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no valor de R$ 3,6 bilhões. A senadora avalia no parecer que o fim da CPMF provocará um aumento da arrecadação, pelo crescimento do PIB e pela melhor eficiência do setor privado. Ele calcula em 0,6 ponto porcentual o crescimento maior do PIB com o fim da CPMF.   6 - Uso de parte do superávit financeiro do governo no valor de R$ 9,8 bilhões. Tradicionalmente, o governo lança mão de parte do superávit financeiro para bancar despesas. Como o governo usou R$ 19 bilhões do superávit este ano, a relatora prevê que, em 2008, seja usado menos da metade deste total para completar a perda de R$ 40 bilhões sem a CPMF.