Veja a cronologia do caso Battisti

Decisão deve repercutir na relação entre Brasil e Itália

09 de setembro de 2009 | 07h16

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro do refugiado político italiano Cesare Battisti deve repercutir na relação entre Brasil e Itália. Pelo menos tem sido assim desde revelada a presença do ex-ativista no País, após a prisão em 2007.

 

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Se de um lado o governo brasileiro defende a permanência de Battisti no Brasil - o Ministério da Justi?a concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro -, do outro, a It?lia pede que ele seja extraditado, para que cumpra pena pelo assassinato de quatro pessoas durante os anos 1970. Ele foi condenado a prisão perpétua.

 

Confira a cronologia com os principais pontos caso:

 

1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas. Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina.

 

1978: Sequestro e assassinato do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados.

 

1979: Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro

 

1981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em bando armado" e "ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para França.

 

1982: Fuga para o México. Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México.

 

1985: O presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada, criando a chamada Doutrina Mitterrand.

 

1991: França nega o pedido italiano de extradição.

 

1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro "homicídios hediondos", contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.

 

2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês.

 

2004

- Justiça francesa decide pela extradição, o que desencadeia protestos da esquerda francesa. A sentença tem apoio do presidente Jacques Chirac. Inicia-se uma longa discussão jurídica sobre a extradição, alimentada por recursos de advogados.

- Battisti é libertado e mantido sob vigilância.

- Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai na clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.

- Na França, o último recurso de Battisti é rejeitado, e a ordem de extradição para a Itália torna-se definitiva.

 

2005: O Conselho de Estado da França dá sinal verde a extradição. No início de agosto, os advogados dele recorrem à Corte Europeia de Direitos Humanos.

 

2007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro.

 

2008: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita pedido de refúgio de Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil.

 

2009

Janeiro: Tarso concede refúgio político a Battisti. Autoridades italianas reagem com indignação, e o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se 'espantado' com a decisão. Lula responde alegando que decisão está amparada na Constituição. Procurador-geral da República recomenda que o pedido de extradição seja arquivado. Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso.

 

Fevereiro: Deputados italianos vêm ao Brasil para pressionar seus pares brasileiros pela extradição do extremista. Tarso Genro se recusa em receber os parlamentares. Advogado de Battisti, o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh pede a libertação de seu cliente, que embora tenha status de refugiado político, permanece preso.

 

Abril: O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza apresenta parecer negando o pedido de libertação enquanto o processo no STF encontrar-se em andamento. Souza afirma que, ao contrário do alegado pela defesa do italiano, os crimes ainda não prescreveram. Paralelamente, a defesa de Battisti muda de estratégia, e coloca o constitucionalista Luís Roberto Barroso no caso. O objetivo é mostrar que não apenas militantes de esquerda, como Greenhalgh, são favoráveis ao refúgio. O constitucionalistas José Afonso da Silva também divulga parecer em que considera legal a concessão do refúgio, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália e confirma que o presidente Lula não pode entregá-lo ao governo italiano.

 

Maio: Embora tenha dado parecer favorável à manutenção da prisão, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza afirma em novo parecer que o STF não tem poder para derrubar a decisão do Brasil de dar refúgio a Battisti. Para Souza, o STF deve rejeitar o pedido do governo italiano para que a decisão do governo brasileiro seja revista.

 

Agosto: Supremo agenda julgamento do caso para o dia 9 de setembro

 

Setembro: Battisti concede entrevistas em que se diz confiante na decisão do Supremo. "Estou certo que o STF tomará a decisão justa e que não extraditará um inocente e refugiado político", diz ao 'Estado'. Nos bastidores, no entanto, se dá como certo que o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, decidirá pela continuidade do processo de extradição do extremista.

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