Vaz de Lima deve recorrer contra CPI da Nossa Caixa

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), afirmou nesta segunda-feira à Agência Estado que recebeu com surpresa a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) aceitou, em parte, os argumentos de parlamentares da oposição para instalar a CPI da Nossa Caixa. "Tenho de receber, primeiro, o acórdão do TJ para analisar a questão. Obviamente, se couber recurso, vamos recorrer. Caso contrário, vamos acatar. Isso porque decisão judicial não se discute, se cumpre", disse o presidente da Alesp.Segundo Vaz de Lima, a notícia lhe causou surpresa "porque houve um entendimento pacífico de que as CPIs da Casa seriam arquivadas com o final do ano legislativo" (que ocorreu no dia 14 de março deste ano, pois no dia seguinte tomou posse a nova legislatura). Na sua avaliação, com relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, se a questão envolver alguma interpretação constitucional, pode-se recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) ou se for com base na lei, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Mas é necessário esperar primeiro o acórdão (do TJ-SP) para uma análise mais precisa", emendou.O presidente da Assembléia evitou entrar no mérito da questão da CPI da Nossa Caixa, mas destacou que quando existe um fato determinado (para uma investigação) e número regimental para sua aprovação, a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento legítimo e democrático. A oposição na Assembléia, sobretudo o PT, quer a instalação da CPI da Nossa Caixa para apurar supostas irregularidades do banco em 2005, quando o governo do Estado era administrado pelo tucano Geraldo Alckmin, candidato derrotado à Presidência da República nas eleições do ano passado.A bancada do PT na Casa alega que há fortes motivos para se instalar a CPI da Nossa Caixa, destacando, por exemplo, que o Ministério Público chegou a apontar intermediação de verbas de publicidade da instituição com o intuito de favorecer aliados do governo Alckmin. A decisão do TJ foi tomada com base no mandado de segurança que parlamentares da oposição, liderados pelo petista Ênio Tatto, impetraram, no ano passado, para garantir a instalação da CPI, já que na Assembléia a oposição não obteve êxito por causa da ampla maioria do governo na Casa.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.