Vários países permitem medida

Nos EUA pós-11 de setembro nem é preciso juiz autorizar

Ariel Palácios, Patrícia Campos Melo e Andrei Neto, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2006 | 00h00

O direito de fazer escutas telefônicas, que o delegado Paulo Lacerda espera seja estendido à Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), já é adotado nos EUA e, em menor escala, em muitos outros países, principalmente da Europa. Ninguém vai tão longe, no direito de vigiar a vida alheia, quanto os americanos. Desde o 11 de Setembro de 2001, o governo dos EUA desencadeou uma "guerra ao terror" e obteve do Congresso autorização para a Agência de Segurança Nacional (NSA) grampear, sem autorização prévia de um juiz, telefones de qualquer pessoa que ela considere suspeita. Em escala menor, e sob controle - até certo ponto - da Justiça, a escuta é autorizada na Inglaterra, Itália, Espanha e França - e, na América Latina, pela Argentina, entre outros. A União Européia não tem uma regra uniforme para os 27 países do bloco, mas o porta-voz de sua Comissão de Justiça, Friso Abbing, admite que, na prática, a maioria dos países adota a escuta como defesa contra o terrorismo. A Argentina tem desde 2001 a Lei de Inteligência Nacional, que, pelo menos no papel, faz rigorosas exigências para aprovar cada uma dessas invasões de conversas privadas. O "programa de vigilância de terrorismo" nos EUA autoriza agentes secretos a monitorar conversas entre grupos suspeitos do exterior e pessoas dentro do país, um direito contra o qual lutam muitas entidades de direitos civis. Se o assunto não é terrorismo, porém, a lei é rigorosa e muitas vezes o pedido de grampo é negado.Na França, a bisbilhotagem é delegada à Direção de Vigilância do Território (DST, o serviço secreto francês). Os agentes podem obter autorização para escuta pedindo ao gabinete do primeiro-ministro, que pode passar o assunto à Comissão Nacional de Interceptação Telefônica. "Nas investigações relativas a terrorismo e grandes temas de Estado, a comissão tende a autorizar facilmente a escuta", explicou ao Estado o ex-deputado Alain Marsaud, que foi relator do texto aprovado.

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