Varas de lavagem de dinheiro viram alvo de Mendes

Ministro defende ação do CNJ e diz que juízes atuam de forma combinada com Ministério Público e polícia

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

06 de setembro de 2008 | 00h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, quer que o CNJ faça uma reavaliação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. Mendes considera que o CNJ tem de atuar quando é necessário para corrigir problemas do sistema judiciário ou para preencher lacunas na legislação. Segundo ele, as varas de lavagem de dinheiro têm problemas.Criadas a partir de 2003, essas varas são responsáveis por ações em que há suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro. Normalmente nesses inquéritos e processos é decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.O grande problema, na avaliação do presidente do STF, é que um pequeno grupo de profissionais do Direito atua nessas varas, que são apenas 23 em todo o País, de forma concertada, combinada. Com isso, de acordo com Mendes, não há a devida independência na atuação da polícia, do Ministério Público e do juiz.Mendes costuma dizer que os policiais, procuradores e juízes não podem fazer o trabalho a seis mãos. O presidente do STF considera que cada um tem de fazer o seu trabalho - polícia investigando, Ministério Público fazendo uma avaliação crítica e denunciando ou não os suspeitos e juiz julgando de forma independente.Além da reavaliação pelo CNJ, a criação das varas de lavagem de dinheiro é questionada no STF sob o argumento de que os inquéritos e processos são tocados sempre pelo mesmo grupo de pessoas - que atua nas varas de lavagem de dinheiro - e não por juízes que são escolhidos por meio de sorteio, como ocorre nos outros processos criminais.Mendes criticou essa ação concertada dos profissionais que atuam em inquéritos e processos sobre lavagem de dinheiro durante encontro na quinta-feira com deputados federais. De acordo com os deputados, ele disse que há uma espécie de consórcio formado por juízes e delegados que poderia agir como uma "milícia". O presidente do STF teria dito que há casos em que o juiz faz a instrução do inquérito, colhe provas e depois julga.REAÇÃOEm reação às críticas de Mendes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota na qual afirma que "são inverídicas, ofensivas e desrespeitosas as afirmações de que possa existir proximidade excessiva entre juízes, delegados e membros do Ministério Público, que atuariam como milícias nas varas federais especializadas no julgamento de processos de crimes de lavagem de dinheiro".A Ajufe defendeu as varas especializadas em processos sobre lavagem de dinheiro, que estão completando cinco anos de funcionamento. "São uma experiência de sucesso, ainda que desprovidas da ideal estrutura de material e de pessoal necessárias para o julgamento de processos envolvendo crimes extremamente complexos. Essa iniciativa vitoriosa merece apoio de toda a sociedade e da cúpula do Judiciário", afirma a entidade.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou "surpresa e grande preocupação com as afirmações do presidente do STF, segundo as quais existiria uma espécie de consórcio, formado por juízes, policiais federais e procuradores, caracterizado por um comportamento paramilitar e parajurídico, que abalaria os alicerces da Justiça"."Como entidade que representa mais de 13 mil juízes em todo o País, a AMB classifica tais afirmações como de extrema gravidade", retruca Mozart Valadares Pires, presidente da AMB. "Embora desconheça a existência deste tipo de prática dentro do Judiciário brasileiro, a associação pede uma investigação profunda e caso seja encontrado este tipo de "consórcio", que todos os envolvidos sejam exemplarmente punidos."

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