Vanucchi: Imprensa deveria tratar arrozeiros como invasores

Outro ponto destacado pelo ministro foi o debate sobre a prescrição do crime de tortura

Sandra Hahn, da Agência Estado

02 de setembro de 2008 | 19h12

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, disse nesta terça-feira, 2,  que falta "um pouco de isonomia" à imprensa na cobertura das discussões sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no sentido de dar o mesmo tratamento que aplica quando há uma invasão de propriedade pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Quando o MST invade, avaliou, a imprensa geralmente cobra "com força", exercendo "seu papel", mas não demonstrou o mesmo rigor em episódios relacionados à disputa pela demarcação da reserva, quando houve "enfrentamentos de clara desobediência e emprego da força" - como bombas destruíram uma ponte na região. Em sua visão, predominam, nos editoriais dos jornais brasileiros, posições a favor de respeitar os direitos dos arrozeiros, esquecendo que os agricultores conheciam a situação jurídica das terras quando nelas se instalaram. Vannuchi fez referência à discussão sobre a demarcação da reserva na abertura do 13º Encontro de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados, hoje em Porto Alegre. Em seu discurso, afirmou que "um pequeno grupo de produtores de arroz" desafiou "com armas e explosivos" a presença da força policial na região. Tortura   Outro ponto destacado pelo ministro foi o debate sobre a prescrição do crime de tortura. Em entrevista, Vannuchi disse que nem ele nem o ministro da Justiça, Tarso Genro, propuseram a revisão da Lei da Anistia, de 1979. "Não propusemos, não propomos e não proporemos", reforçou. "A discussão é outra: é se, com a lei da anistia que tivemos em 1979, deve se considerar a tortura como crime imprescritível", apontou. Além deste aspecto, Vannuchi disse que o outro ponto da discussão é sobre a ocultação de cadáver, que persiste até hoje com a falta de informações sobre o destino dos restos mortais de perseguidos durante o regime militar. Além dos trabalhos da reunião, um debate hoje (2) à noite na Assembléia Legislativa do Estado vai discutir os direitos humanos na América Latina e as ditaduras militares. Além de Vannuchi, participam o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Duhalde, e a ex-presa política uruguaia Lilian Celiberti, entre outros convidados.

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