Vantagens do novo PIs-Pasep demoram

O projeto que altera o sistema decobrança do PIS-Pasep vem sendo apontado como o início efetivoda reforma tributária e um primeiro resultado positivo dasnegociações entre Congresso e governo na área, mas pode ser umbanho de água fria para boa parte do empresariado. As mudançasprevistas não resultarão em queda imediata da carga tributáriaque recai sobre as empresas. Isso só ocorrerá numa segunda etapada adoção do novo modelo das contribuições sociais, e podedemorar um ano. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e orelator da comissão especial da Câmara que estuda o tema, MussaDemes (PFL-PI), vão apresentar o projeto de lei aosparlamentares terça-feira. O principal objetivo do novo modelo éeliminar a cumulatividade das contribuições sociais, que incidemem todas as etapas da cadeia produtiva - o chamado efeitocascata. Mas a proposta em discussão prevê mudança gradual, queamenize o risco de perda de arrecadação do governo. Assim, no primeiro momento, as novidades serão restritasao PIS-Pasep, que representa um quinto dos R$ 62 bilhões anuaisarrecadados com as contribuições sociais. E o projeto deixa defora várias empresas, que trabalham com sistemas diferenciadosde tributação. Numa segunda etapa, essa taxação será estendidaàs importações de bens e serviços. E ficarão para o futuro asmudanças na Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial (Cofins). De acordo com o projeto, o PIS-Pasep deixará de sercalculado pelo faturamento das empresas. Ele passará a incidirsobre uma base menor, o valor agregado em cada etapa da cadeiaprodutiva. "Deletérias" - A Receita Federal fez várias simulaçõese concluiu que, já que a base é menor, a alíquota terá de subirde 0,65% para 1,65% para não haver perda na arrecadação. "Ascontribuições sobre o faturamento são figuras tributáriasdeletérias que reduzem a eficácia da economia", enfatiza opresidente da comissão especial, deputado Delfim Netto(PPB-SP). Ao contrário do atual sistema, as empresas poderãodeduzir da base de incidência o valor do PIS-Pasep embutido nospreços de insumos e bens de capital adquiridos para a produção,assim como as despesas financeiras. O mecanismo é semelhante aodo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) eao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),considerados mais adequados para taxar o consumo. O resultado será uma taxação menor sobre os setores quetêm faturamento alto, mas agregam pouco valor, como é o caso dossupermercados. Por outro lado, serviços em geral pagarão mais. Também serão beneficiadas de imediato as exportações,que estarão completamente desoneradas. Hoje, as empresas nãopagam contribuições na venda ao exterior, mas os preços de suasmercadorias são "carregados" pela tributação em cascata nasetapas anteriores da produção. Os exportadores desaprovam osatuais mecanismos de compensação, pois o valor deduzido é apenasuma estimativa. Segundo Mussa Demes, as mudanças também vão resultar numrearranjo dos preços relativos da economia. O relator insiste,porém, em lembrar que uma redução efetiva da carga tributária sódeve ser esperada para mais tarde, quando o universo de cobrançadas contribuições sociais englobar as importações. Importados - Hoje, o PIS-Pasep e a Cofins representam 365% sobre o faturamento das empresas nacionais em todas asetapas da cadeia produtiva, mas os importados estão livres dessatributação. Para que as contribuições alcancem as mercadoriasestrangeiras, é preciso mudar a Constituição. Os parlamentaresestão dispostos a fazer essa alteração só no ano que vem, depoisde testada a eficácia do novo modelo no PIS-Pasep. O fim do efeito cascata nas contribuições sociais é aprincipal reivindicação do empresariado no âmbito da reformatributária, parada no Congresso há seis anos, por falta de apoiodo próprio governo. O relator acredita que é possível aprovar oprojeto de lei até junho, para que as mudanças sejam adotadas apartir de outubro - depois de cumpridos os 90 dias de prazo parasua entrada em vigor, como exige a legislação tributária.

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