Vannuchi teme sentença da OEA contra o Brasil

O ministro Paulo Vannuchi, da secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, reconheceu hoje que há possibilidade de uma sentença negativa para o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em audiência marcada para os dias 20 e 21, o País será submetido a julgamento por não apurar o desaparecimento, a tortura e a morte de guerrilheiros no Araguaia na primeira metade dos anos 70.

FELIPE WERNECK, Agência Estado

17 Maio 2010 | 19h57

"Eu temo pelo pior", disse Vannuchi, após participar do 22.º Fórum Nacional, no auditório do BNDES. "É claro que quando uma solução amistosa não segue adiante é ruim. A imagem do Brasil de um país muito sensível aos direitos humanos então sofre danos."

No fim de abril, o STF decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia uma revisão da Lei de Anistia. No dia seguinte, a cúpula da OEA atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no País.

Para Vannuchi, mesmo com uma decisão negativa na Corte da OEA, o trabalho da secretaria "segue adiante". "É uma demonstração cabal de que o Brasil está sensível e trabalhando o tema", disse o ministro, que também comentou a participação do presidente Lula na assinatura de um acordo sobre o programa nuclear iraniano. "O Brasil vive momento novo na história. Pode ter conseguido uma coisa inédita, uma intermediação em uma questão gravíssima para a paz. Tradicionalmente isso foi tarefa dos EUA, da Inglaterra, da França, e agora o Brasil aparece como parceiro intermediador", disse.

"Nesse salto que o Brasil está dando, o ideal é que não haja nenhuma decisão do sistema OEA contra o País. Mas não tenho dúvida de que, mesmo que haja uma decisão negativa, haverá referências reconhecendo os avanços. O que pode prevalecer nos membros da Corte é a visão de que, embora esteja avançando, os avanços são insuficientes", completou.

Se for mantida a praxe, a decisão da OEA deverá ser anunciada em até 6 meses. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL) são peticionários da ação. O objetivo é julgar se o Estado brasileiro é responsável pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do Partido Comunista e de moradores na repressão militar à Guerrilha do Araguaia, além da execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva (cujos restos mortais foram localizados).

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