Vannuchi: Não se pode confundir agendas da SIP e CIDH

Candidato brasileiro a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro Paulo Vannuchi afirmou nesta terça-feira que a liberdade de imprensa é tão importante quanto vários outros temas relacionados à organização. Ele também defendeu a rediscussão da doação voluntária de países para relatorias específicas.

LUCIANA NUNES LEAL, Agência Estado

28 de maio de 2013 | 19h53

Vannuchi criticou a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP). "A liberdade de imprensa é necessariamente a agenda da SIP. Essa organização da sociedade civil, importante, reúne as empresas responsáveis pelas mais importantes publicações, mas elas teriam que ser cotejadas em importância com articulação das federações de jornalistas da cada país. Não se pode confundir as duas agendas", disse o ex-ministro. "Muitos dos veículos no período de 1960 e 1970, como o Brasil, fizeram pregação forte a favor do golpe (militar). É um grande equívoco, porque a tentação de violar uma instituição acaba gerando monstros ditatoriais que vitimam a própria imprensa".

Vannuchi lembrou a decisão do governo venezuelano de deixar a CIDH, depois da divulgação de um documento da comissão que denunciava limitações à liberdade de expressão. A Venezuela se retira em outubro.

"Eu queria mais equilíbrios. No caso da Venezuela, a ação (da CIDH) em relação à liberdade de imprensa tem fundamentos. Mas a discussão é: por que se transforma um tema de direitos humanos em um tema especial quando há dez, talvez vinte temas que têm importância equivalente? A liberdade de imprensa é tão importante quanto os direitos da criança e do adolescente, a igualdade racial, os direitos da mulher, da população indígena", afirmou Vannucchi, que foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante cinco anos, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e diretor do Instituto Lula.

O ex-ministro disse haver desequilíbrio financeiro entre as relatorias da CIDH, que podem receber recursos extras de países para projetos específicos. "A Relatoria de Liberdade de Imprensa tinha recursos que faltavam a outras. Falou-se em US$ 1 milhão para esse trabalho e US$ 50 mil para a Relatoria de Direitos da Criança. Não é bom. A comissão reconhece a importância de fazer uma nova discussão sobre financiamento (...) Tem que colocar mais orçamento e deixar as doações voluntárias para situações realmente especiais", afirmou.

A eleição para a CIDH acontece no dia 6 de junho, na Guatemala. Seis candidatos concorrem a três vagas. A candidatura de Vannuchi havia sido retirada pelo Brasil há dois anos, como parte da retaliação do governo brasileiro à medida da comissão de determinou a suspensão das obras da usina de Belo Monte, por violações ao meio ambiente e aos direitos das comunidades indígenas. "A comissão recuou e transformou as medidas cautelares em algo mais adequado, recomendações de proteger a vida da população, proteger o meio ambiente", afirmou o ex-ministro. O candidato lembrou que, se chegar a uma das vagas, como brasileiro não poderá trabalhar em casos do País.

Questionado sobre a Lei de Anistia, Vannuchi resumiu seu pensamento: "revisão não, interpretação correta". Defendeu punição aos torturadores, mas não necessariamente prisão. "A interpretação de que a lei de 1979 protege o torturador de qualquer investigação constitui um equívoco cometido por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que se deve fazer é oferecer ao Supremo todas as chances para ele rever sua decisão. E vai rever, em um ou em vinte anos", afirmou. "Para mim, é inegociável que haja punição e dispensável que haja prisão. O importante é que o Brasil siga adiante deixando claro que não se orgulha de seus militares e funcionários do Estado que torturaram, mataram, violaram direitos humanos", afirmou Vannuchi.

Feliciano

O candidato brasileiro disse que, entre os 34 países da OEA, o Brasil é o que tem mais condições "para atuar e intermediação e moderação". "Em direitos humanos, nós todos temos telhado de vidro. A Venezuela terá na questão da liberdade de imprensa ou qualquer outro tema, os Estados Unidos terão no sistema prisional, em Guantánamo, o Brasil terá em segurança pública. É muito ruim quando a pauta dos direitos humanos, como na Venezuela, vira agenda dos partidos", afirmou Vannuchi. Sobre a atuação do governo paulista no combate ao crime, o ex-ministro disse que "ainda existe uma situação de desencontro", mas evitou críticas à administração do tucano Geraldo Alckmin. "É preciso cuidar para não transformar em agenda de enfrentamento político. O governo de São Paulo é do PSDB, podia ser do PSB, do PT e o cenário podia estar parecido".

Vannuchi considerou "uma questão gravíssima no Brasil ter uma figura como o deputado Pastor Feliciano presidindo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara", em referência ao parlamentar do PSC, evangélico, que enfrenta a resistência principalmente do movimento gay.

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