Vannuchi: não chegará a 100 total de reparações revistas

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou hoje ter a "convicção" de que não chega a cem o número de indenizações a anistiados políticos que poderiam ser revistas no País. As declarações foram dadas devido à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar 9.371 processos e cerca de R$ 4 bilhões em benefícios já aprovados desde 2002.

FELIPE WERNECK, Agência Estado

23 de agosto de 2010 | 20h37

"Era preferível a opção pela revisão de uma dezena, duas ou três (dezenas) de casos que a imprensa aponta como indenizações exageradas", disse Vannuchi, durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). "E não 9 mil casos, potencialmente 50 mil, o que envolverá uma capacidade que alguns ministros do TCU que foram vencidos no voto argumentaram que não corresponde à estrutura do tribunal, à sua expertise. Aposto que o número não deve ultrapassar uma centena."

O ministro citou o "caso de um conhecido jornalista", que não quis nomear, e de "outras pessoas que volta e meia aparecem na imprensa, indenizadas em R$ 1 milhão", para exemplificar aqueles que considerava "eventualmente distorcidos". "Se ela (a imprensa) levanta uma grita em torno de algumas dezenas de casos, que se promova a revisão desses casos", argumentou.

Vannuchi lembrou o assassinato sob tortura do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 depois de preso por militares, para afirmar que "o fato de um número (valor) ser alto não demonstra que esteja errado". "Um caso que ainda não foi a exame é o de Rubens Paiva. Um desaparecido político, engenheiro, rico, sequestrado e morto sob tortura. A família sequer recebeu seus restos mortais. Qual é a indenização financeira de um caso como Rubens Paiva?"

O titular da pasta de Direitos Humanos argumentou que a decisão do TCU deve ser respeitada e faz parte de sua atribuição constitucional, acrescentando que o órgão "não é um tribunal, é uma câmara técnica do Poder Legislativo, de controle do Executivo". "Como é um órgão do Legislativo, um deputado federal conhecido já declarou que vai discutir a possibilidade de revisão."

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