Vannuchi espera que Supremo reveja artigo da Lei da Anistia

Ministro disse que parecer da PGR mostrou que perdão aos militares não impede apuração dos crimes políticos

estadao.com.br,

02 de fevereiro de 2010 | 12h21

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, mantém sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes "de qualquer natureza" praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1º da lei que trata desta questão.

 

 

Na sexta-feira, 29, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seu parecer ao Supremo contrário a iniciativa da OAB. Ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Vannuchi destacou que, apesar desse parecer, Roberto Gurgel deixou claro que o perdão aos militares não impede a apuração dos crimes políticos praticados naquele período.

 

O relator da matéria é o ministro Eros Grau. "É um parecer de uma altíssima autoridade da República que não pertence ao Executivo, mas mantenho minha convicção de que o Supremo vai mudar essa decisão por iniciativa do ministro Eros Grau", afirmou Vanucchi.

 

Segundo ele, a comissão da verdade não é contrária à Lei da Anistia. "Na anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa Anistia."

 

Com informações da Agência Brasil

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